“Homens que fazem sexo com homens são considerados inaptos para a doação de sangue”? Portaria do MS discrimina doadores homossexuais! - Por Francisco Airton

No mínimo polêmica, a portaria do Ministério da Saúde em relação as restrições a que submete homens homossexuais (e as mulheres, não?) pra que possam fazer ou não doações de sangue. De acordo com a pasta da saúde, através de uma portaria de 2017 “homens que fazem sexo com homens são considerados inaptos para a doação de sangue por 12 meses após a última exposição”. (Mesmo sem qualquer intenção aparente, no tanto, aí está a abstinência sexual tão defendida pela ministra Damaris)!

Mas voltando a portaria em questão, o Ministério da Saúde sustenta que “boletins epidemiológicos atualizados apontam que, entre homens homossexuais, há “maior incidência e prevalência de doenças que podem ser transmissíveis pelo sangue”.

Assim essa discussão volta a ocupar os noticiários com a proximidade de o Supremo trazer em sua pauta de apreciação, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI movida contra regras do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação é movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O Supremo Tribunal Federal – STF deverá examinar a matéria já no próximo dia 11 de março e terá como relator o ministro Edson Fachin. “O julgamento está suspenso desde outubro de 2017, após o ministro Gilmar Mendes pedir vistas”. Até o momento cinco ministros votaram, sendo que quatro votos a favor da inconstitucionalidade das normas da Anvisa e do Ministério da Saúde e um parcialmente a favor. A decisão depende de uma maioria de 6 dos 11 ministros.

Segundo o Ministério da Saúde, os critérios para a seleção de doadores de sangue, estão baseados na proteção dos doadores e dos receptores e visa reduzir ao máximo, dentro das estratégias e técnicas disponíveis, o risco de transmissão de doenças por via transfusional. Talvez para não deixar transparecer o viés discriminatório da medida, a portaria também restringe a doação para pessoas que se submeteram a cirurgias invasivas recentes, à ingestão de certos medicamentos, à realização de tatuagens, entre outras condições – mas isso já é do conhecimento dos doadores desde a muito! O Ministério diz que tais medidas não têm qualquer relação com preconceito quanto à orientação sexual do candidato à doação e que está alinhado a recomendações da OMS – Organização Mundial da Saúde.

Soa, ainda mais polêmica, a matéria por que ela – por si só – já chega com um tom mais acentuado de discriminação e, de tão escancarada, chega mesmo a expor o cidadão doador!

Mas afinal, quais serão os critérios para se detectar se o doador é homossexual ou não, sem expor a sua privacidade? As pessoas chegam a questionar como se dava o processo de doação antes da criação da portaria e o quanto de sangue homossexual (já que o Ministério da Saúde pretende fazer uma clara separação do que é ser um “sangue bom e um sangue ruim”) pode ter sido utilizado em tantas cirurgias já realizadas no país?

Há de se entender que o sangue de outros grupos não listados pelo ministério, podem, também, acarretar sérios riscos – tanto ao receptor quanto ao próprio doador – e mesmo assim sempre corremos o risco! Muitas possibilidades podem ser levantadas aqui, por exemplo, de um doador ter a aparência de hetero e não sê-lo! E sem uma constatação, dessa forma o sangue do doador estará menos ou mais contaminado? Só a aparência do doador já pode ser considerada uma garantia? E se não for bem assim? De qualquer forma o sangue vai estar lá! Haverá, então, a obrigatoriedade de o indivíduo se declarar? E no que isso pode alterar os resultados?

Por que publicar uma lei que só propõe a aumentar ainda mais o preconceito contra os homossexuais e ainda por cima declaradamente homossexuais “homens”? Que a matéria é inconstitucional, não é preciso ser doutor em leis para se saber! O que está posto é a necessidade de se expor cidadãos ao constrangimento! Não é preciso ser uma autoridade no assunto para se entender que a contaminação no sangue não se dá apenas no relacionamento homoafetivo entre dois homens! Será que não é do conhecimento do MS a contaminação alarmante de mulheres, infectadas pelos próprios maridos! E isso deixa ainda mais claro que trata-se de um relacionamento heterosexual! São mulheres infectadas pelos seus próprios parceiros!

Já é um fato que os hemocentros Brasil afora tem reclamado a ausência de doadores e consequentemente a falta de sangue para atender as emergências nos hospitais (e por isso mesmo tantas campanhas em datas especiais e até fora delas), então como discriminar? Dessa forma não há como negar um afastamento natural de homens (potenciais doadores) que irão temer verem a sua condição ou preferência sexual obrigatoriamente exposta – mesmo que seja na mesa de um laboratório – e isso, e apenas isso pode já provocar um afastamento desse doador!