Meus amigos, minhas amigas, meus caros leitores. Na política acontece de tudo, mas quando os fatos acontecem dentro da legalidade, ou seja, de acordo com a lei, podemos considerar normais, mesmo muitas vezes sendo imorais. Eu já vi de tudo na atividade política, já vi até “boi voar”, mas tudo dentro da legalidade, pois, trair, enganar, mentir, ficar omisso, dizer uma coisa e fazer outra, etc, são práticas cotidianas da atividade política. O que não pode acontecer é querer tornar alguém INELEGÍVEL como ELEGÍVEL. No caso concreto, o entendimento antigo do STF dizia o seguinte: “Não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 07.01.2021″. E o vereador DINHO foi eleito presidente da Câmara para os biênios 2021-2022 e 2023-2024 no dia 01/01/2021, então, por esse entendimento ele escapa. Ocorre, que o entendimento ATUAL do STF é o seguinte: “Serão consideradas, para fins de inelegibilidade, apenas as composições do biênio 2021-2022 e posteriores”… Então, fica claro e evidente que o marco temporal da decisão do STF não permite uma 3ª recondução e vale à partir do biênio de 2021. Assim sendo, o vereador DINHO não poderia sequer registrar chapa e nem muto menos concorrer para um terceiro mandato como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa. A LEI É CLARA E DEVE SER CUMPRIDA, o restante são firulas e interesses outros inimagináveis!
O que vi ontem no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa, foi de arrepiar! A eleição da nova mesa diretora para o biênio 2025-2026, que elegeu o vereador DINHO para um terceiro mandato consecutivo foi totalmente ILEGAL e contrariou entendimento recente do Supremo Tribunal Federal – STF, afrontando a tudo e a todos. Então, fica a sociedade estarrecida e perplexa sem entender essas manobras políticas que em flagrante desrespeito às leis, conseguem driblar o meio de campo e fazer valer os caprichos e a vontade de pessoas e/ou de grupos com interesse político, ferindo os princípios da legalidade, moralidade, da ética, dos bons costumes e da alternância de poder.
Como jornalista, escrivi duas GALDINIANAS dias atrás dizendo que o vereador DINHO não poderia concorrer a uma terceira recondução para a presidência da Casa de Napoleão Laureano por ser totalmente INELEGÍVEL para um 3º mandato consecutivo. O artigo repercutiu bastante e teve a aceitação e aprovação de 90% dos meus leitores. E muitos me perguntavam: “Rui, será que ninguém vai fazer alguma coisa para barrar na justiça essa possível eleição ilegal do vereador Dinho, que mesmo sabendo ser inconstitucional insiste em ser presidente da Câmara pela terceira vez?”
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Eis que no último dia 30 de dezembro, o presidente do PDT, que havia lido as GALDINIANAS sobre o caso, me procura para agir contra tamanha ilegalidade. Então, acreditando no que penso e no que escrevo, sai de cena o jornalista Rui Galdino e entra em campo o advogado Rui Galdino. No mesmo dia, impetrei um Mandado de Segurança e consegui uma liminar favorável no 1º grau do Poder Judiciário barrando a candidatura do vereador DINHO. Foi um “deus nos acuda”, corre pra lá, corre prá cá, pressão pra todo lado, ui,ui,ui, ai, ai, ai… etc, mas no dia seguinte o rolo compressor da parte do vereador DINHO, consegue derrubar no 2º grau do Poder Judiciário a liminar, permitindo que DINHO concorrece a uma terceira recondução.
E o povo fica sem entender nada. Torcendo pelo certo, mas vendo as decisões do STF sendo contrariadas. O fato é que o vereador DINHO foi eleito para um terceiro mandato consecutivo, mesmo sabendo que sua eleição foi totalmente inconstitucional, pois, segundo novo e recente entendimento do STF, DINHO é totalmente inelegível e sua chapa também. E agora? Já estamos em 2025 e sabemos que enfrentar quem está no poder e com a caneta na mão não é fácil. Nenhum advogado paraibano quis comprar essa briga. Até o Ministério Público, também não topou a parada. Então, alguém realmente tinha que fazer alguma coisa. Assim sendo, a pedido do presidente do PDT/PB, o galdinista teve que se despir das vestes de jornalista e como advogado agir em defesa da sociedade e impugnar na justiça a candidatura de DINHO. E assim foi feito!
Ganhamos no 1º grau, porém, perdemos no 2º grau do Poder Judiciário em decisão monocrática. Claro que estamos inconformados com a decisão da desembargadora, no entanto, contra decisões judiciais temos que respeitar e não concordando, RECORRER. E é o que fizemos. Agora, vamos aguardar os acontecimentos, pois, acreditamos que em breve a justiça brasileira vai chamar o feito à ordem, fazer valer as recentes decisões do STF e cassar a eleição da chapa do vereador DINHO, que foi eleita na tarde de ontem de maneira ilegal e totalmente inconstitucional. Já perdi a crença em muita coisa, mais ainda continuo acreditando no Poder Judiciário de meu país, pois, o certo não pode continuar perdendo para o errado. O mal não pode prevalecer sobre o bem. O Brasil precisa mudar de verdade… FELIZ 2025 para todos. Até a próxima GALDINIANA. Haja coração!
