O Coaf- Conselho de Controle de Atividades Financeiras divulgou informações sobre valores e pessoas que, mediante Pix, fizeram depósitos na conta do ex-presidente Bolsonaro com o propósito de ajudá-lo a pagar as pesadas multas que lhe fora impostas pelo TSE. O total dos depósitos ultrapassaram os 17 milhões. Uma fortuna! Algo de errado nesse inédito e generoso socorro patrocinado por seus eleitores e amigos? Não! Absolutamente, não! Mas há um aspecto que causa estranheza.
O Coaf deu publicidade à informações protegidas pelo sigilo bancário- Lei Complementar 105 de 2001, sem ( salvo engano) uma ordem judicial que lhe desse respaldo ou mesmo em atendimento a um pedido do Ministério Público no bojo de uma investigação. Foi em observância a um pedido da CPI que apura os atos golpistas do 8/1, dizem. Os dados, contudo, deviam ter ficado sob sigilo no âmbito do eventual processo ou investigação. Jamais ornamentar as manchetes dos principais veículos de comunicação do país, como se todos estivessem envolvidos num crime colossal, numa trama gigantesca.
O Coaf vazou o nome de dezenas de colaboradores: um milionário, um ex ministro do TSE, um locutor de rodeios, dentre outros. Admitindo que haja uma investigação em curso qual a contribuição que a disseminação dos nomes acarretou? O que o vazamento acrescentou à investigação? Nada! Não só o sigilo bancário, também rasgaram a LGPD-Lei Geral de Proteção de Dados. Lei 13709/18.
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Estamos diante de uma anomalia que só se vê em países onde o estado de direito e a obediência às leis inexistem. A lava jato, a despeito de ter revelado para o Brasil um esquema de corrupção de proporções galáticas, derrapou na estrita observância da lei e por isso foi fuzilada. Num piscar de olhos os mocinhos viraram bandidos e os bandidos saíram às gargalhadas. Guardada as devidas proporções, o vazamento de hoje macula a conclusão de amanhã.
Vamos aguardar que aqueles que tiveram seus nomes jogados às feras ingressem com as medidas judiciais cabíveis buscando a devida reparação e que Bolsonaro faça o mesmo. Terá ele alguma chance de reparação? Aposto que não! O fato é que o ex-presidente, no exercício do mandato, comprou brigas inglórias e defendeu teses perigosas e anti democráticas. O preço a ser pago será altíssimo e o jogo mal começou. O que se espera, contudo, é que os eventuais castigos sejam aplicadas em plena observância aos preceitos legais. Tudo dentro da lei.
Fonte: Ronaldo Filho
Créditos: Polêmica Paraíba
