Neste texto denominamos simplesmente como “Encontro de Legislativos Municipais” este evento que, já no título destes escritos, questionamos: é Nacional ou só Nordestino?!… E assim o fazemos porque, sobre ele, tem peças publicitárias que ora o indica como Nacional, ora apenas como Nordestino. Referimo-nos, pois, a este Encontro de Legislativos Municipais marcado para os dias 24, 25 e 26 de agosto corrente, tendo por local o Hardman Praia Hotel, na cidade de João Pessoa, realização da UVB (União dos Vereadores do Brasil).
Através do “whatsapp” pelo qual tomamos conhecimento desse Encontro de Legislativos Municipais e onde – como já disse – ora está como Nacional, ora limitado à região Nordeste, fizemos consulta a respeito e até este instante não tivemos resposta.
Importante, porém, é o evento em si, por seu conteúdo programático e com uma pauta que obviamente busca o aperfeiçoamento dos Vereadores para o exercício de seus respectivos mandatos que, conforme um dos assuntos pautados para o evento, deve ser exercido em plenitude. Nesta plenitude inclui-se não só a função propriamente legislativa no âmbito municipal e a de fiscalização dos atos levados a efeito pelo Poder Executivo, mas, também, a de cidadania em si, cidadania brasileira, portanto de igual preocupação com as questões nacionais que, por óbvio, refletem sobre cada município brasileiro.
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Por isto, lastimamos que, desta feita, nesse Encontro de Legislativos Municipais, e torcendo para que ocorra em um próximo evento, não conste de sua programação um amplo debate sobre a necessidade de uma reforma no sistema eleitoral brasileiro, de modo a que, por exemplo, para que se possa candidatar à função máxima do Poder Legislativo do país (Senador ou Senadora, de apenas 81 cadeiras) tenha-se pelo menos exercido o mandato de Vereador(a), que compreende um universo maior que 57 mil (57.000) cadeiras distribuídas pelos 5.568 municípios brasileiros!
O(A) Vereador(a) é, sem dúvida, a mais relevante caracterização do que está inscrito na Constituição do Brasil em seu Parágrafo Único do Artigo 1º: – “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos …”.
Já dissemos em textos anteriores, neste mesmo espaço, que a História do Brasil e a História da Paraíba contam fatos de Suplentes de Senador(a), praticamente desconhecidos no “mundo político” e portanto sem qualquer vivência legislativa anterior, terem assumido a titularidade deste mandato-mor do Poder Legislativo do Brasil, ou seja, sem a menor identificação nem vivência com seus representados, caracterizando, portanto, uma dissonância com aquele dispositivo constitucional aqui já citado: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos …”.
Fonte: Mário Tourinho
Créditos: Polêmica Paraíba
