CONCURSADOS DA PC: O fato é que é uma falta de respeito sem tamanho com esses aprovados. São mais de cinco anos de espera - Por Laerte Cerqueira

O governador Ricardo Coutinho (PSB) tem até o fim do mês para convocar cerca de 480 aprovados no concurso público, realizado em 2008, para a Polícia Civil. Qual é a punição se a determinação for descumprida? Multa diária de R$ 10 mil, que pode chegar a R$ 100 mil. A decisão foi publicada no início da semana passada e é do juiz José Gutemberg Gomes. Na verdade, o governo já havia feito um acordo com o Ministério Público garantindo a convocação de todos no dia cinco de janeiro. Descumpriu. A lista dos concluintes do Curso de Formação é composta por delegados, agentes de investigação, peritos médicos e odontolegais, papiloscopistas, técnicos em perícia e motoristas policiais.
Caso não cumpra a decisão, o governador poderá responder por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa. Em nota, disse que a atual situação financeira, com quedas de receitas, inviabiliza o cumprimento da decisão da maneira que foi acordada,em abril, quando a situação era outra. O impacto previsto é de R$ 30 milhões por ano. Disse ainda que em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um limite de comprometimento de 49% da receita com a folha de pessoal, o governo vai sugerir um novo calendário de nomeação, que não comprometa as ações nas áreas da saúde, educação e até segurança pública.
Na nota, foi destacado, também, que a atual gestão nomeou, nos últimos anos, mais de 400 aprovados nesse concurso da PC. Olha, ninguém está dizendo que o governo tem que descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e os gestores sambem bem fazer ajustes quando querem. O fato é que é uma falta de respeito sem tamanho com esses aprovados. São mais de cinco anos de espera. Alguns tiveram que largar, obrigatoriamente, o emprego para fazer o Curso de Formação. Estão reféns dessa imoralidade. Difícil saber qual o tamanho do empenho do governo para nomear esses concursados, mas se levarmos em conta dados do Tribunal de Contas do Estado, parece que a convocação não era prioridade. E deveria ser.
De janeiro de 2011 a julho de 2014, houve um aumento de 85% no número de prestadores de serviço contratados sem concurso. Pulou de quase 13.500 para quase 25 mil em várias áreas. As últimas demissões foram de pouco mais de 300 comissionados, que vão gerar uma economia de 25 milhões de reais, segundo o governo. Mas vale lembrar que esta semana, no Diário Oficial, cerca de 90 novos servidores, que não fizeram concurso público, foram nomeados para várias áreas. Na prática, é um contrassenso ter tantos comissionados e prestadores de serviço empregados e vários concursados esperando por uma vaga. É de ficar decepcionado. E é bom lembrar que é um reforço para uma área que não está um “céu de brigadeiro”. Precisa de muito mais atenção e compromisso.
Homenagem
A Associação dos Delegados da PF da PB entregou uma comenda ao deputado federal Wilson Filho. Ele apoiou a aprovação da lei que torna privativo de delegados da classe especial o cargo de diretor-Geral da PF.

Críticas
A norma entrou em vigor no início de dezembro do ano passado. A lei foi objeto de críticas de outras categorias da PF antes da sua aprovação e estabelece regras para o ingresso na carreira de delegado e também de peritos criminais.
Audiência

Está marcada para amanhã, no plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública para discutira a Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e a despesa do governo para o exercício financeiro deste ano. É esperada a presença do novo secretário de Planejamento da PB, Tárcio Pessoa. O projeto da Loa 2015 prevê gastos do governo do estado na ordem de R$ 11,2 bilhões.
Negou
O secretário de Recursos Hídricos, Infraestrutura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado, João Azevedo, negou a pretensão de disputar a Prefeitura Municipal de JP na eleição de 2016. Quem viver verá.

Direito
Dos 513 deputados federais que assumem uma cadeira na Câmara Federal, 198 são novatos e 25 retornam a casa. Eles terão direito a hospedagem no período da posse.