Concluindo (mesmo mesmo?!...) sobre os Técnicos da SEPLAN-PB - Por Mário Tourinho

Como no texto anterior foi questionado se o secretário Gilmar Martins teria “abraçado, mesmo e mesmo”, a causa da reestruturação salarial dos Técnicos de Políticas Públicas e Gestão Governamental (TPPGG), cujo quadro tem por lotação a SEPLAN-PB; e se o governador João Azevedo tomara conhecimento, “mesmo mesmo”,  quanto à situação de penúria remunerativa dos referidos técnicos, fui perguntado se estaria colocando em dúvida a capacidade técnico-profissional do atual titular daquela Pasta relativamente à área de planejamento do Estado.

Volto a dizer o que dissera antes, embora com outras palavras para que fique claro o posicionamento e questionamento feito:  – o secretário Gilmar Martins é do quadro do Fisco, portanto, independentemente de está ou não como secretário da SEPLAN-PB, já tem remuneração compatível no contexto do Governo do Estado, vez que só o piso do subsídio do respectivo quadro funcional (Fisco) corresponde a umas 4 ou 5 vezes ao valor do teto (o maior nível) do vencimento alusivo aos Técnicos do quadro específico do Planejamento. O grupo dos técnicos da SEPLAN-PB, considerando que ele, como titular atual da Pasta atuasse como “padrinho” dessa reestruturação salarial, por óbvio frustrou-se!

Pra rememorar: – esse grupo de Técnicos de Planejamento da SEPLAN-PB, como grupo funcional, origina-se da antiga FIPLAN (Fundação Instituto de Planejamento da Paraíba), criada entre 1976/1977 como principal braço da SEPLAN-PB. Isto ocorrera ao tempo do Governo Ivan Bichara que teve como secretário do Planejamento o renomado técnico Francisco Sales Cartaxo Rolim e como primeiro superintendente da FIPLAN outro renomado técnico, José de Oliveira Costa. A FIPLAN era a recrutadora dos técnicos especializados em planejamento e os colocava a serviço da SEPLAN-PB. Por óbvio, a remuneração era tão adequada como a do Fisco… e assim, qualificados técnicos deixaram até o magistério universitário (que exigisse dedicação exclusiva) para atuarem no Planejamento do Estado.

Depois, extinta a FIPLAN, aqueles técnicos passaram a integrar o quadro estatutário do Estado, no grupo conhecido como CIPES (Técnicos de Pesquisa, Ciência e Tecnologia), a eles preservando a remuneração originária, embora parte dela com carimbo de “irreajustável”. E assim começou o “desmoronamento” do grupo, parcialmente resgatado em fins de 2007 quando o Governo Cássio Cunha Lima substituiu-o pelo atual grupo de Técnicos de Políticas Públicas e Gestão Governamental (TPPGG). Eu disse, agora, que esse resgate foi parcial (parcial), vez que se lá na origem tinha vencimento similar à remuneração do Fisco, em 2007 seu piso de vencimento ficara em 2,5 salários mínimos, com teto de 5,0. Hoje, mesmo com o reajuste recente de 10%, a inicial é de R$ 1.480 e o teto de R$ 3.468. Esta a remuneração para técnicos cujas atribuições, explicitadas na própria lei que os instituiu, são as de “formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, embasadas no desenvolvimento da pesquisa científica, tecnológica ou aplicada”.