Campanha 2022 marcará 40 anos da volta das diretas para governador - Por Nonato Guedes

A volta das diretas para governadores fez parte de uma estratégia gradual de concessões do regime militar no jogo político-institucional brasileiro, a partir do reconhecimento da exaustão da ditadura e do desgaste de erros na política econômica dos governos de generais, em paralelo com o vasto e pesado contencioso de arbitrariedades policiais contra opositores políticos da autodenominada “revolução”, com cassações de mandatos, prisões, exílio, torturas e a censura aos meios de comunicação e atividades artísticas. Já no mandato do general Figueiredo, o último presidente do “ciclo militar”, ensaiou-se processo de liberalização do sistema cujo ponto alto foi a concessão de anistia, ainda que com restrições, já que não foi ampla, geral e irrestrita como reivindicavam os opositores da ditadura. O calendário gradativo previa a normalização de eleições dentro de etapas monitoradas pelos estrategistas do Planalto, guiados pela doutrina do general Golbery do Couto e Silva predizendo “sístoles” e “diástoles” do processo político.

Os donos do poder – na definição clássica de Raymundo Faoro – estavam francamente acuados na conjuntura política brasileira e tendentes a uma situação de isolamento entre países que chegaram a optar por ditaduras mas acabaram tendo que fazer concessões, na base da entrega dos anéis para não perder os dedos todos das mãos. A eleição direta para governadores foi colocada no tabuleiro como elemento de barganha para o retorno gradual da normalidade democrática. Depois dela, foram restabelecidas eleições para prefeito em capitais e cidades consideradas como de segurança nacional. Em paralelo, o Brasil reconquistou o pluripartidarismo, com a reincorporação de líderes populares que haviam sido punidos pela linha dura do regime militar, a exemplo de Leonel Brizola e Miguel Arraes. O novo pluripartidarismo possibilitou a inserção de partidos como o PT, que se anunciava com bases operárias. Outro marco destacado foi a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que fixou as bases para a reconstrução do pacto social e federativo. Como corolário, tornaram-se inevitáveis as eleições presidenciais diretas, com o célebre confronto que registrou recorde de candidatos e que trouxe como novidade o segundo turno. A parada final foi decidida entre Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva, com a vitória do primeiro, que também acabou sendo o primeiro presidente a sofrer impeachment à frente do cargo.

De lá para cá, alguns outros experimentos foram sendo introduzidos pela classe política a pretexto de aprimorar o sistema político brasileiro que, na opinião generalizada, estava carcomido ou defasado. Foi assim que a partir das eleições de 1998 prevaleceu o instituto da reeleição, inicialmente para presidente da República e governadores estaduais, extensivo, depois, a prefeitos de Capitais e localidades de todo o território nacional. Engraçado é que muitos dos que aceitaram concorrer à reeleição diziam-se, por princípio, contrários ao instituto, por entender que ele beneficiaria, prioritariamente, os que já estavam exercendo o poder e procuravam esmagar seus opositores. Mas mesmo os críticos da reeleição não abriram mão do direito de concorrer. Afinal de contas, a alternativa ficou consagrada como uma espécie de plebiscito ou julgamento de administrações – e é certo mesmo que são inúmeros os casos de governadores que não lograram ser reconduzidos aos Executivos estaduais.

Na Paraíba, o primeiro político bafejado com a reeleição ao governo do Estado foi José Maranhão (PMDB-MDB), que havia assumido a titularidade com a morte de Antônio Mariz, de quem era vice. Ele manejou os cordéis para se assenhorear do controle da máquina partidária, ao mesmo tempo em que reforçava a retaguarda das ações de governo para massificar sua imagem. Foi desafiado pelo grupo Cunha Lima, que estava em nítida desvantagem e que não teve maiores perspectivas de crescimento naquela disputa. O adversário principal de Maranhão acabou sendo o deputado Gilvan Freire, pelo PSB, que sofreu derrota acachapante. O então governador foi o mais votado, proporcionalmente, entre todos os candidatos a governos estaduais do país. Depois dele, lograram reeleger-se Cássio Cunha Lima e Ricardo Coutinho. O sucessor de Ricardo, João Azevêdo, vai se habilitar à recondução pelas urnas em 2022.

Entre analistas políticos afirma-se que a reconquista das eleições diretas para governadores foi extremamente útil para acelerar a retomada do processo de redemocratização e para possibilitar a introdução de outras conquistas importantes que têm sido pontualmente enfeixadas no modelo institucional. É preciso não deixar de reconhecer que a sociedade civil brasileira teve papel dos mais significativos para esse desideratum, atuando como força de pressão, inclusive, nos casos dolorosos de impeachment de dois presidentes da República – Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff. Ainda há muito o que reformar no sistema político brasileiro, mas parece consensual que a representatividade da vontade popular está cada cada vez mais assegurada e que a consciência democrática da sociedade é o anteparo a manobras golpistas saudosistas que de tempos em tempos afloram no horizonte da política tupiniquim.

Fonte: Nonato Guedes
Créditos: Nonato Guedes