Nem todo político é…
Cometi ontem erro de informação ao apelar ao governador para que não vete, “caso seja aprovado pela Assembleia”, projeto de lei do deputado Bruno Cunha Lima que cria áreas de segurança especial dentro e no entorno de todas as escolas de ensino fundamental e médio da Paraíba. Da forma como saiu deu a entender que a matéria ainda será apreciada pelo Legislativo Estadual. Não será. Já foi. E foi aprovada, devendo seguir nos próximos dias, se já não seguiu, para a sanção ou veto de Sua Majestade.
Dito isso, devo esclarecer que não é ‘de graça’ abrir a coluna de hoje com uma retificação. É modo de mais uma vez chamar a atenção do leitor para a qualidade e a oportunidade da iniciativa do parlamentar campinense. Ao mesmo tempo, ou muito mais, tento ressaltar a extrema necessidade que o Estado tem de buscar todos os meios possíveis para garantir um mínimo de segurança aos cidadãos em geral e aos jovens estudantes em particular.
O projeto de Bruno Cunha Lima oferece ao governo um instrumento legal, consequente e consistente de proteção e defesa de pessoas vulneráveis crescentemente expostas à violência. Conforme ressaltei ontem e repito hoje, não faz sentido algum o governador torpedear uma proposta como essa. Agora, se vetar, por questões políticas (o autor da lei é deputado de oposição) ou alegações de que o serviço cria despesas sem a respectiva receita, que o Palácio da Redenção tome as rédeas da obrigação de encaminhar algo semelhante à Assembleia.
O que não pode é continuar do jeito que está. Diante da flagrante incompetência desse governo para enfrentar o problema, a bandidagem transformou as nossas escolas em alvo fácil. Fácil para arrastões, invasões, arrombamentos, venda de drogas e até assassinato de professor dentro da sala de aula ou de aluno durante o recreio. E, pior que tudo, toda essa sinistra facilidade o próprio comandante da Polícia Militar admitiu publicamente quando confessou a incapacidade do Estado, sob a gestão atual, de prover e manter com alguma regularidade um patrulhamento escolar digno deste nome.
Como é e pode ser
Segundo nota distribuída pela Assessoria de Imprensa do Deputado, a lei aprovada delimita um perímetro de 200 metros em torno das escolas e nesse raio as pessoas e os educandários onde elas estudam ou ensinam receberão atenções especiais de segurança. Além do patrulhamento, a área contará com fiscalização do comércio ambulante, reforço da iluminação pública, câmeras de monitoramento eletrônico e controle do trânsito. “Também fazem parte do pacote fiscalizações da Vigilância Sanitária sobre alimentos comercializados no entorno das escolas, monitoramento do fluxo de pessoas estranhas à comunidade educacional e sinalização”, complementa o texto divulgador da proposta de Bruno Cunha Lima.
Avaliações e conceitos
A retificação da nota sobre o projeto do Deputado Bruno também deu régua e compasso para desenhar e mostrar ao leitor que existe vida inteligente e mandatos decentes em nossos parlamentos. Boto fé no que afirmo, mesmo reconhecendo que o Legislativo é a Geni dos chamados poderes constituídos. É, seguramente, o mais criticado, atacado, achincalhado e desacreditado. Lamento muito que seja assim. Ainda jogo no time de quem acredita ser a maioria dos deputados, senadores e vereadores formada por gente boa, honesta, que honra o voto recebido e faz da tribuna, da produção legislativa ou do trabalho em comissões uma ferramenta de promoção da cidadania, construção e oferta de alternativas para o bem-estar da população.
O que ‘mata’ e estraga
Acontece que uma minoria má e corrupta compromete a imagem de todos, individual e institucionalmente. Graças aos pilantras detentores de mandato popular e às safadezas que praticam, criou-se e consolidou-se no senso comum a impressão de que a nossa ‘classe política’, principalmente aquela instalada no Congresso Nacional, assembleias e câmaras municipais, é toda ela uma quadrilha de bandidos. Fortalecem tal compreensão as avaliações negativas dos nossos parlamentares, rotineiramente expostas ao público. Tanto através da imprensa como por institutos de pesquisa e entidades especializadas no acompanhamento do desempenho dos nossos representantes, a exemplo do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Não se trata apenas de variar um pouco nessa história de separar o joio do trigo e publicar o joio, como normalmente ocorre. Gostaria imensamente, por exemplo, de ver o Diap fazer mais do que listas ou rankings dos ‘cabeças’ do Congresso, dos dez, cinquenta ou cem mais influentes na Câmara e no Senado. Adoraria ver listas ou rankings dos congressistas mais produtivos, por relevância de propostas apresentadas e participações em atividades típicas do parlamento. Ao mesmo tempo, seria o céu a nossa imprensa, grande ou pequena, abordar com a mesma combatividade a performance dos políticos que ocupam cargos executivos (presidente, governador, prefeito) mais os chefes e príncipes do Judiciário. Significa acompanhar e avaliar também ministros e desembargadores, presidentes de tribunal e corregedores, estendendo essa cobertura, sob igual enfoque, aos membros do Ministério Público.
É bem verdade que alguns parlamentares dão motivos de sobra para serem tratados de forma pejorativa e até desrespeitosa por alguns jornalistas, colunistas, veículos e mídias. Conheço deputados, vereadores e senadores que não se importam um tico se o cartaz deles chega ao fundo do poço. Continuarão cavando. Com força. Mas é preciso lembrar, de outro lado, todavia e sempre, que nenhum deles lá chegou por nomeação, como bem me ensinou o médico e filósofo Paulo Soares. Todos são eleitos. Muitos por equívoco dos eleitores; outros, por burrice de quem os reelege. Resumindo: “Nessa fita tem um bocado de nós, mano”.