AS VIVANDEIRAS ALVOROÇADAS TENTAM VOLTAR
Tenho ouvido com alívio e orgulho informações de que vários oficiais de alta patente das Forças Armadas brasileiras, recusam audição a algumas vozes de alienados clamando por intervenção militar. Manifestações acima de tudo patrióticas e revelam o quanto estão cônscios de suas responsabilidades em defesa da Pátria e da garantia dos poderes constitucionais, bem como da lei e da ordem quando convocados. Essa é a função de Estado que lhes cabe de acordo com o artigo 142 da Carta Magna vigente.
À exceção da verborragia de alguns falastrões instalados no Palácio do Planalto, a cúpula das Forças Armadas mostra-se contrária à tomada do poder por vias antidemocráticas. São as vivandeiras alvoroçadas da história republicana, como chegou a afirmar o ditador Castelo Branco, tentando voltar a “provocar extravagâncias do poder militar”. O agravamento da crise política nacional não justifica que se pretenda “matar a democracia” estabelecendo a instalação de um regime ditatorial. A Constituição de 1988 retirou dos militares o poder de decisão intervencionista, não lhes concedendo, portanto, nenhum mandato emergencial para a solução de crises políticas. A situação, então, difere das circunstâncias em que se deu o golpe de 1964.
Esse ensandecido movimento intervencionista é uma manifestação de desejo masoquista de viver sob o império do arbítrio e do autoritarismo, abrindo mão da liberdade de agir e de pensar, em nome de uma equivocada tese de que estamos contaminados ideologicamente por teorias de esquerda que ofereçam risco de nos tornarmos uma nação comunista ou bolivariana. Esse é o discurso antiquado dos que estão nas ruas defendendo a intervenção militar. Tem muita gente disseminando o ódio e o medo para conquistar adeptos a essa campanha.
Os oficiais que se declaram contra a intervenção mostram-se estar a altura do país e do povo brasileiro. Graças a Deus percebe-se uma mudança de mentalidade na cúpula das Forças Armadas. Nelas existe a compreensão de que o importante é garantir um Estado que preserve os seus valores morais e éticos, com a manutenção de um sistema político adequado à nossa formação cultural. Aplaudamos o afastamento do fantasma da ditadura militar e caminhemos em busca do fortalecimento de nossa democracia.
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Essas “vivandeiras alvoroçadas” sonham em golpear a ordem constitucional e a democracia, atacando as instituições e tomando o poder. Ainda bem que são minoritários nos quartéis. Há um entendimento dominante de que as Forças Armadas não serão mais usadas para empreendimentos antidemocráticos. Não comungam com o discurso de emparedamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Os intervencionistas são barulhentos, mas são poucos.
Chegam alguns a deturpar o espírito definido pelos constituintes no artigo 142 da nossa Carta Magna, tentando impor às Forças Armadas o “poder moderador”. A quase unanimidade dos juristas brasileiros diz: “O art. 142 da CF coloca as Forças Armadas a serviço da manutenção da lei e da ordem a pedido de qualquer um dos três Poderes. Não dá prerrogativa de o Exército intervir no STF. O povo brasileiro não admite essa interpretação golpista.”. A confusão analítica desse preceito constitucional não encontra amparo legal.
No seu livro “O Militar e a Política”, o general Santos Cruz afirma que “as Forças Armadas são instituições permanentes do Estado brasileiro e não participam nem se confundem com governos, que são passageiros, com projetos de poder, com disputas partidárias, com discussões e disputas entre Poderes ou autoridades”. Portanto, elas não podem ser utilizadas para objetivos ilegítimos contra a Nação e o povo brasileiro.
Rui Leitão
Fonte: Rui Leitão
Créditos: Rui Leitão
