A oportuna reação da cúpula e de ex-dirigentes do TSE a Bolsonaro - Por Nonato Guedes

A ofensiva do presidente da República, Jair Bolsonaro, para confundir a opinião pública, insistindo no retorno do voto impresso para o sistema eleitoral brasileiro, a pretexto de evitar fraudes por meio do voto eletrônico, esbarrou na reação enérgica de ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde 1988 e do atual presidente, ministro Luis Roberto Barroso, e do vice, Edson Fachin. Eles divulgaram uma nota em defesa do modelo vigente nas eleições que são realizadas no país e contestando insinuações feitas pelo presidente da República sobre serem inconfiáveis as urnas eletrônicas. Mesmo depois de ter dito em uma “live” que não tinha provas de fraudes em pleitos presidenciais recentes, Bolsonaro incentivou manifestações de rua que ocorreram no fim de semana em Capitais brasileiras com apologia ao “retrocesso”.

Na nota que assinaram, os dirigentes e ex-dirigentes da Corte Eleitoral deixam claro que a volta da contagem manual de votos seria, isto sim, um regresso a um cenário de “fraudes generalizadas”. Diz um trecho da nota: “A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”. A nota lembra, ainda, que a urna eletrônica é usada desde as eleições de 1996 e nunca houve registro de fraudes. “Jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, dizem os ministros.

Os ex-presidentes do TSE e a atual cúpula da Corte ressaltam que o voto eletrônico é, sim, auditável, ao contrário do que Bolsonaro tem pregado de forma recorrente aos seus apoiadores e aliados. “As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet”, esclarecem os signatários da nota, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Carlos yres Britto, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, Sidney Sanches, Francisco Rezek, Néri da Silveira.

No preâmbulo, a nota de resposta às acusações de Bolsonaro enfatiza que eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia e que, no Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República. “O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes, por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes”.