Está se aproximando para o deputado paraibano Hugo Motta, do Republicanos, presidente da Câmara Federal, a hora da verdade sobre qual posição adotará em relação ao projeto de anistia para militantes bolsonaristas acusados de envolvimento ou cumplicidade com a tentativa de golpe de Estado no país, pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi tornado réu pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, juntamente com outros expoentes do governo anterior.
Lá atrás, numa entrevista que concedeu a jornalistas do seu Estado, Hugo Motta pareceu sensibilizado com a bandeira, mas depois recuou, chegando a afirmar que era “zero” a chance de colocar a matéria em pauta na Casa. Depois de uma semana no exterior, integrando comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Motta enfrentará o recrudescimento das pressões do segmento bolsonarista.
Na sua ausência, deputados ligados à direita ensaiaram o trancamento da pauta legislativa como manobra para emparedar Hugo Motta na questão polêmica.
O projeto de lei da Anistia prevê o perdão aos condenados pelos incidentes de 8 de janeiro, o que poderia beneficiar o capitão reformado. Aliados de Hugo Motta afirmaram que ele não tem interesse em fazer o movimento de votação, agora, até para evitar desgastes ou confronto com o Supremo Tribunal Federal, que, como se sabe, assumiu protagonismo no processo de julgamento do ex-mandatário e de oficiais e figuras do alto escalão durante dois dias na Capital Federal.
Por enquanto, pelo que se nota, a ideia é tentar postergar a pauta, levá-la para a reunião de líderes e, se for preciso, instalar primeiro uma comissão para analisar o projeto, o que retardaria o projeto ou a sua votação diretamente no plenário da Câmara. Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados ganharia fôlego para discutir alternativas que sejam mais viáveis para a questão dos condenados pelos atos golpistas.
Um outro projeto que ganhou força com o recebimento da denúncia da PGR pela Suprema Corte foi a PEC do foro privilegiado, que já foi aprovada no Senado e precisaria ser apreciada na Câmara. A proposta também ajudaria Bolsonaro, que passaria a ser julgado na primeira instância.
A Globonews, citando lideranças do PL, informou que o objetivo é votar o projeto da anistia na primeira quinzena de abril e, para isso, parlamentares têm buscado o apoio de outras siglas no Congresso Nacional, onde há congressistas sensíveis ao argumento de que houve exagero na condenação de militantes políticos.
Entretanto, aliados de Hugo Motta afirmam que o presidente da Câmara não vê motivo para pautar o texto agora e teme, mesmo, o impacto político de um eventual avanço da proposta. A preocupação central seria o risco de desgaste na relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem Hugo Motta tem mantido interlocução constante.
Na viagem a países da Ásia, Lula chegou a dizer que pretende tornar rotineiro o convite aos presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil) para acompanhar viagens internacionais de comitivas presidenciais. Seria uma forma, declarou Lula, de envolver mais de perto esses líderes na discussão de temas inerentes à agenda mundial. Lula, seguramente, aproveitou momentos da viagem de agora para fazer ponderações a Hugo Motta sobre a delicadeza do tema da anistia.
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Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães, do PT-CE, “não há clima” na Casa para votar a anistia neste momento. De acordo com ele, insistir no tema poderá prejudicar o diálogo político e travar outras pautas que são consideradas prioritárias e que merecem atenção por parte do Parlamento. “A atitude de levar esse debate agora ao plenário interdita o diálogo que está sendo feito com muita articulação entre o presidente da Câmara e os líderes partidários”, argumentou o líder do governo.
Guimarães ainda ressaltou que o processo no Supremo Tribunal Federal não foi concluído e que a votação da anistia agora poderia atrapalhar a tramitação de projetos importantes, como o da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Os ministros da Primeira Turma do Supremo concluíram que houve ligação direta entre os atos golpistas e uma trama para impedir a posse de Lula e para manter Bolsonaro à frente do poder, com conexões, também, com os ataques em Brasília em dezembro de 2022, os bloqueios de rodovias após as eleições e os eventos que se desenrolaram em oito de janeiro de 2023.
Eleito presidente da Câmara dos Deputados com votação expressiva e com apoio de lulistas e bolsonaristas, o deputado Hugo Motta assumiu compromissos que até agora não estão bem claros para a própria opinião pública sobre as agendas controversas no âmbito do Parlamento.
A sua expectativa era a de tranquilidade no exercício do comando da instituição, pelo menos nesta fase inicial, dentro da chamada trégua que é concedida a governantes. Mas todo esse enredo está sendo atropelado pela rapidez com que outros Poderes estão tomando decisões dramáticas sobre questões nacionais graves, a exemplo do Judiciário.
O equilibrismo intentado por Hugo Motta e proclamado no seu discurso de posse está, por assim dizer, por um fio. Ele começa a ser chamado à colação, e terá que decidir, contrariando um dos lados do extremo político brasileiro.
Afinal, não lhe será fácil manter essa postura por muito tempo numa conjuntura desafiadora como a que o Brasil experimenta, em meio a rasgos de radicalização política-ideológica.
Fonte: Nonato Guedes
Créditos: Polêmica Paraíba
