A GUERRA INSTITUCIONAL - Rui Leitão

A guerra institucional que estamos assistindo no Brasil vem sendo provocada pelo chefe do poder executivo, que insiste em desrespeitar princípios constitucionais. Desde o início do seu mandato, o presidente da república promove ataques sistemáticos às instituições democráticas, incitando a desobediência civil.

Esquece o chefe da nação que nem o voto, nem a Constituição, lhe conferem poder absoluto. Ele teima em não respeitar os limites impostos por nossa Carta Magna, O cenário dessa crise se agravou nos últimos dias com as acusações, sem provas, de que o atual sistema eleitoral com uso de urnas eletrônicas, é passível de fraudes, responsabilizando, inclusive, ministros do STF e TSE por práticas ilícitas na intenção de prejudicá-lo nas futuras eleições.

Na minha compreensão a reação enérgica e necessária demorou a acontecer. E isso passava a falsa impressão de que as bravatas proclamadas representavam demonstração de que a ele estava garantido o poder de fazer o que quizesse, como se estivéssemos vivendo um regime autocrático. A velha história, já conhecida, de que, pela ameaça, o governante consegue impor suas vontades, mesmo que contrariando as regras que estabelecem o sistema democrático que a Constituição de 1988 nos oferece.

Um país verdadeiramente republicano não pode admitir tal “estado de coisas”. Fazer vista grossa a essa rotineira afronta às instituições, pode ser considerada ato de cumplicidade, covardia e omissão, com graves conseqüências para o Estado Democrático de Direito. Percebe-se uma indisfarçável vocação para o autoritarismo. Revela-se um promotor de discórdias, estimulando a afirmação de um ambiente de guerra fratricida. Enfrenta, de forma agressiva, governadores, prefeitos, ministros, parlamentares, jornalistas, quando não apóiam seus desejos golpistas. Esse espírito desagregador alimenta esse clima de conflito político.

Parece ser algo estratégico, porém extremamente perigoso em todos os sentidos. Tanto pela fragilidade dos seus propósitos (é sabido que não há clima para golpes, até porque não dispõe de força para tanto), quanto para a consolidação da democracia em nosso país, estabelecendo um estado de anarquia. No fim das contas, todos saem perdendo com essa inconsequente disposição em fomentar uma guerra institucional.

Os tribunais superiores afinal decidiram agir como guardiões da nossa Constituição, entendendo que notas de repúdio não bastam. Faz-se necessária uma ação que imprima freios aos arroubos antidemocráticos. Não se trata de uma questão de interesses político-partidários ou ideológicos, mas, sobretudo, de consciência cívica e de responsabilidade nacional comprometida com a democracia e o respeito à Constituição. A nenhum poder deve se dá o direito de ameaçar as instituições democráticas, julgando-se em posição de superioridade perante os demais. Cada um deve agir na conformidade de suas competências determinadas por nossa Carta Magna. Tomara que o presidente, enfim tenha compreendido isso e possamos voltar a viver um clima de harmonia e de paz, sem receio de que os ímpetos golpistas ganhem força. E que ao povo permaneça a autoridade maior de decidir, através de eleições diretas, seus representantes, tanto no poder executivo, quanto no legislativo, sem que arranjos no sistema eleitoral sejam adotados para atender interesses pessoais ou de grupos.

Rui Leitão

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba

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