A ARAPONGAGEM ESTATAL - Por Rui Leitão

Os brasileiros estão diante da descoberta de uma nova forma de fazer política: a arapongagem. Na verdade, não podemos afirmar que seja nova, mas, o que surpreende é a ousadia de torná-la política de estado, a serviço de um governo. Vamos primeiro observar o que dizem os dicionários a respeito. Arapongagem é o “ato ou efeito de vigiar ou observar em segredo (algo ou alguém) para conseguir informações sigilosas”.

A Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, órgão vinculado à Presidência da República, foi criada com a missão institucional de assegurar ao Executivo Federal acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade. Não há como negar de que é uma herança do período da ditadura militar, algo parecido com o famigerado SNI – Serviço Nacional de Inteligência. Investigações da Polícia Federal, no entanto, concluíram pelo abuso dessas responsabilidades, quando espionaram, monitoraram e colecionaram documentos, de lideranças políticas, integrantes do poder judiciário e jornalistas, sem autorização judicial,

A ferramenta utilizada para esses procedimentos foi um equipamento desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, adquirido ainda no governo Temer. O software espião, através do sistema de geolocalização, reuniu dados e informações de 30 mil pessoas, conforme expressa minuciosamente o relatório conclusivo da PF. É o que está sendo chamado de “Abin paralela”.

Afinal que objetivos teria um organismo estatal se dedicando ao serviço de inteligência nesses moldes, num governo democrático? É a pergunta que não quer calar. Esse é um desafio que o governo Lula precisa enfrentar. Transformá-lo numa instituição que identifique ameaças em nossas fronteiras, sugerindo ações em defesa da nossa autonomia e de nossos recursos estratégicos, sem influências político-partidárias ou ideológicas.

A arapongagem oficial posta em prática contribuiu para que a ordem constitucional e a democracia fossem ameaçadas, se desvirtuando de suas reais funções. O presidente da República de então, falou publicamente em uma reunião ministerial, que não confiava no sistema de inteligência governamental, e, por isso mesmo, cuidou em organizar essa que está sendo classificada como Abin paralela.