Três servidoras do TJPB são denunciadas pelo MPPB por racismo religioso

Foram denunciadas criminalmente as servidoras do Setor Psicossocial do Fórum Cível da Capital, Ana Valquíria Perouse Pontes, Suênia Costa Cavalcanti e Rosângela de França Teófilo Guimarães. 

As três mulheres são acusadas de terem praticado, entre 2015 e 2016, discriminação e preconceito contra uma mulher de religião de matriz africana, que era parte integrante de um processo que tramitava na 2ª Vara da Família de Mangabeira.

Segundo a vítima, as servidoras disseram também, que ela poderia perder a guarda dos filhos por conta de sua fé, o candomblé.

A denúncia é uma consequência do Inquérito Policial 0810775-21.2024.8.15.2002, iniciado a pedido da promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir/MPPB).

Este ano, os órgãos ministeriais tomaram conhecimento do caso, além de ofício encaminhado pela Coordenação do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares do TJPB.

O Promotor de Justiça, Arlan Barbosa, que assina a ação penal, explicou que o crime de racismo religioso é imprescritível. Além disso, mesmo que a pena mínima prevista na lei seja inferior a 4 anos, o MPPB optou por não ofertar acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no Código de Processo Penal, após compreender que a medida não seria o suficiente para a reprovação e repressão do delito.

“Existe, inclusive, uma Nota Técnica do Centro de Apoio Operacional em matéria criminal do MPPB nesse sentido e decisão do Supremo Tribunal Federal (RHC 222.599) no sentido de ‘que o alcance material do ANPP não deve abarcar os crimes raciais’”, comentou.

Racismo religioso

Conforme investigação policial, a vítima é iniciada no Candomblé, religião que segue desde criança, e, no ano de 2015, precisou ajuizar ação de regulamentação de visitas dos filhos menores.

No âmbito da ação, foi firmada a avaliação do setor psicossocial do TJPB, localizado no Fórum Cível, e ficou acordado acerca dos dias em que a mulher deveria levar as crianças ao setor, para que o genitor as visitasse.

A investigação revela que, durante dois a três anos, a mulher sofreu racismo religioso por parte das denunciadas, que, a todo momento, perguntavam sobre a sua religião e questionavam que ela não deveria levar os filhos para “terreiro de candomblé”, porque, segundo elas, o local não era adequado para crianças, por conta de ter bebidas e ser frequentado por homossexuais e travestis, dentre outras afirmações preconceituosas e discriminatórias.

A vítima relatou à autoridade policial e ao MPPB, quando chegou a ouvir Suênia comentar com as demais denunciadas: “chegou a macumbeira”, se referindo à sua pessoa.

Conforme denúncia, em outra oportunidade, a servidora teria impedido a entrada da vítima na sala do fórum por estar vestida com os trajes do candomblé.

“Após este ocorrido, a vítima passou a não usar mais seus trajes característicos da religião que pratica e, ao chegar ao Fórum, recebeu das acusadas comentários como: ‘gostei de ver, você está direitinha, está entrando nos eixos’. Em outros momentos, a denunciadas chegaram a zombar de alguns rituais próprios de sua religião, como o banho de pipoca, e diziam que só havia um Deus e que ela deveria levar seus filhos para uma igreja católica ou evangélica. A vítima afirmou que sofreu tanto, durante esses anos, que chegou a mentir para as servidoras, dizendo que não frequentava mais os terreiros e que fechara a casa de santo, para que elas parassem, pois até mesmo suas crianças não queriam mais ir para as visitas no Fórum”, explicou o promotor de Justiça.

Área cível

Na esfera cível, a promotora de Justiça Fabiana Lobo informou que foi instaurado o Inquérito Civil 001.2024.032716 e que, não apenas acionou a Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa para instauração do inquérito policial, que resultou no oferecimento da denúncia criminal do MPPB, como também, foram remetidas cópias dos autos à Corregedoria do TJPB para ciência e adoção das medidas disciplinares cabíveis em relação às servidoras do Setor Psicossocial e à Presidência do TJPB.

A promotora aproveitou a oportunidade para solicitar a realização de capacitações dos servidores do órgão contra a intolerância religiosa e sobre letramento racial.

Em nota, a Presidência do Tribunal de Justiça informou que, em julho deste ano, promoveu uma capacitação destinada aos servidores sobre o tema. A Promotoria aguarda ainda, informações da Corregedoria do órgão, afim de tratar a respeito das medidas disciplinares adotadas referentes às servidoras.