Robinho terá julgamento de habeas corpus retomado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a data da retomada do julgamento de dois pedidos de habeas corpus de Robinho, em caso de estupro coletivo pelo qual foi condenado na Justiça italiana e que, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumpre pena no Brasil desde março. O ex-jogador, que nega as acusações, voltará a ser julgado entre os dias 15 e 26 de novembro.

Em setembro, o ministro Luiz Fux, relator do caso, havia sido o único a declarar seu voto, antes do julgamento ser interrompido, ainda nos primeiros minutos da sessão, com o pedido de vista de Gilmar Mendes. À época, Fux foi contrário aos dois pedidos de habeas corpus da defesa do jogador, entendendo que não houve irregularidades do STJ ao determinar que ele cumprisse a pena no Brasil. Também destaca que Robinho foi “devidamente assistido por advogado de sua confiança” durante o processo de condenação.

“Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”, afirmou. Com a liberação dos pedidos por parte de Gilmar Mendes, o julgamento pode voltar à pauta do STF. Ele será retomado no plenário virtual da Corte, em que não há debate entre os ministros no caso.

Não há possibilidade de recurso no STF quanto à questão do habeas corpus. A exceção seria se ao menos quatro ministros votassem pela concessão do HC, o que possibilitaria um novo julgamento no próprio STF sobre o tema. Um aceno positivo à Robinho significaria soltura imediata do jogador.