O cabo da Polícia Militar da Paraíba preso na cidade de Mauriti, no interior do Ceará, após encostar a parte íntima em uma jovem que fazia compras em um mercantil do município teve a liberdade provisória concedida no sábado (26), um dia depois do caso. O agente, que estava de folga no momento do ocorrido, foi autuado em flagrante por importunação sexual.
Conforme a decisão da Justiça do Ceará, além do pagamento de fiança no valor de dez salários mínimos, o equivalente atualmente a R$ 12.120, o policial deverá cumprir medidas cautelares, como:
comparecimento mensal em juízo;
proibição de frequentar bares, serestas, casas noturnas, e estabelecimentos congêneres, bem como de se apresentar embriagado em
locais públicos;
recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;
proibição de aproximar-se (distância mínima de 250 metros) e manter contato com a vítima;
Câmeras de segurança do estabelecimento flagraram a ação criminosa, que aconteceu na última sexta-feira (25), por volta das 18h, na Rua Henrique Alencar, no Centro da cidade. As imagens às quais o g1 teve acesso mostram a vítima e uma outra mulher juntas. Elas observam itens em uma prateleira quando o policial se aproxima, encosta em uma das mulheres, que se assusta com a atitude. Sem se desculpar ou tomar qualquer outra atitude, o PM vai embora do estabelecimento.
Notícias Relacionadas
Será substituído
TCE-PB determina aposentadoria compulsória do conselheiro Arthur Cunha Lima
O Tribunal de Contas da Paraíba, concedeu, nesta sexta-feira (20), a aposentadoria compulsória ao conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima. A decisão foi anunciada pelo presidente da corte, Nominando Diniz. Diferentemente de outros tipos de aposentadoria, esta medida é obrigatória quando o servidor público atinge 75 anos de idade, como é o caso de Arthur Cunha […]
Luto
TRAGÉDIA: Jornalista paraibana morre após ser atropelada por ônibus no Rio de Janeiro
Uma jornalista da Paraíba morreu depois de ser atropelada em uma faixa de pedestres no Rio. Priscila Marques Monteiro, de 27 anos
Em nota, a Polícia Militar do Ceará disse que uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) foi informada sobre o caso envolvendo uma jovem de 19 anos, que teria sido vítima de importunação sexual.
Após a denúncia, os agentes realizaram buscas e localizaram o suspeito, que foi preso em frente a uma agência bancária. Ele foi levado para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Brejo Santo, onde foi autuado com base no artigo 215 – A do código penal. O policial paraibano não teve o nome divulgado.
Pena de até 5 anos
A lei que tornou crime a importunação sexual – e também a divulgação de cena de estupro, de cena de sexo ou de pornografia – completou três anos em setembro de 2021. Sancionado em setembro de 2018, o texto refere-se a:
importunação sexual – o ato libidinoso praticado contra alguém, e sem a autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro;
e divulgação de cena de estupro, de cena de sexo ou de pornografia – trata-se da divulgação, por qualquer meio, vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.
A pena prevista é de um a cinco anos de cadeia.
Fonte: G1
Créditos: G1
