Paraíba - A defesa de Francisco Lopes de Albuquerque obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), resultando na redução de sua pena de 42 anos e 6 meses para 30 anos e 6 meses. A mudança veio após um minucioso trabalho técnico realizado pela defesa, que apresentou uma apelação criminal que resultou em uma revisão da dosimetria da pena.
Inicialmente condenado a mais de quatro décadas de reclusão, Francisco Lopes agora pode cumprir uma pena significativamente menor, após a análise criteriosa das provas e fundamentação jurídica apresentada por seus advogados. A revisão foi essencial para garantir que o julgamento refletisse os princípios do devido processo legal e da individualização da pena.
O advogado Daniel Alisson, que atuou na defesa, destacou a importância da vitória: “Essa conquista reflete não apenas a importância de uma defesa eficiente, mas também nosso compromisso inabalável com a justiça. Atuamos com dedicação incansável, análise criteriosa das provas e fundamentação jurídica robusta, demonstrando que a aplicação da pena deve sempre observar os princípios do devido processo legal e da individualização da pena.”
Um dos principais argumentos que levaram à redução da pena foi o afastamento da causa de aumento de pena prevista no artigo 121, § 2º-B, II, do Código Penal, que havia sido aplicada de forma indevida. A norma, que foi introduzida por uma lei posterior aos fatos que motivaram a condenação, não poderia ser usada para aumentar a pena do réu. A advogada Mirella Cristina, responsável pela argumentação, explicou: “Essa regra foi introduzida por uma lei posterior aos fatos julgados. Como a Constituição Federal determina que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar o réu, demonstramos que essa norma não poderia ser utilizada para aumentar a pena do nosso cliente.”
A decisão do TJPB reafirma a importância de uma atuação técnica e bem fundamentada na defesa de um réu, e reforça a busca pela correta aplicação do Direito. Além disso, a defesa de Francisco Lopes ainda planeja recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em busca da absolvição de seu cliente no crime de estupro, uma vez que os laudos periciais não foram conclusivos.
Daniel Alisson, em suas considerações finais, afirmou: “Na dúvida, o réu deve ser favorecido. A justiça não pode se curvar à opinião pública, que tem se envolvido emocionalmente no caso sem compreender os fundamentos jurídicos necessários para um julgamento justo.”
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Entenda o caso
O corpo da adolescente Júlia dos Anjos foi encontrado dentro de um reservatório de água no dia 12 de abril de 2022, após ela desaparecer no dia 7 de abril. O padrasto, Francisco Lopes, confessou o crime.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito confessou que abusou sexualmente de Júlia dos Anjos por quatro vezes. No dia do crime, ela foi estuprada antes de morrer. A mãe de Júlia dormia no momento e, conforme o delegado Hector Azevedo, ela não tinha conhecimento sobre os casos.
O padrasto foi preso após ser ouvido pelo delegado Hector Azevedo e confessar o crime. Após a confissão, Francisco indicou onde estaria o corpo da menina.
O desaparecimento
Júlia desapareceu no dia 7 de abril, no bairro de Gramame, em João Pessoa. Inicialmente, pensou-se que ela tinha recebido mensagens de pessoas desconhecidas pela internet. Segundo a mãe de Júlia, Josélia Araújo, a garota teria saído de casa apenas com o celular.
