A Polícia Civil da Paraíba, através do Grupo de Operações Especiais (GOE), instaurou nesta segunda-feira (23) um procedimento para apurar denúncias de fake News sobre coronavírus que estaria colocando a população em pânico no Estado.
Segundo a delegada Karina Torres, que coordena a apuração dos fatos, as informações ainda estão sendo analisadas, mas tudo indica que houve uma montagem de som e imagem de um trabalhador que estaria passando notícias falsas sobre casos de coronavírus.
“Ainda é cedo para confirmar a veracidade dos fatos, mas estamos atentos aos detalhes e realizando as diligências necessárias. Se o suspeito for responsável pela notícia falsa deverá responder por provocação de alarme, pânico ou tumulto à população, crime previsto no Artigo 41 da Lei de Contravenção Penal. Iremos instaurar quantos procedimentos forem necessários para combater esse tipo de crime”, ressaltou a delegada.
No início da manhã de hoje a Polícia Civil divulgou um release alertando para o fato de ser criminoso o ato de provocar pânico, espalhar alerta falso ou criar situações de terror entre a população.
Casos como este estão acontecendo em várias partes do país através de áudios e vídeos postados em redes sociais e pelo whatsapp, mas se configura como crime passível de prisão de 15 dias a seis meses.
Notícias Relacionadas
Condenação
STF forma maioria para manter prisão de Robinho
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (22) para manter preso o ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália. O ex-atleta está preso desde 22 de março, cumprindo uma pena de 9 anos de prisão por um estupro coletivo cometido na Itália, em 2013. A Justiça Brasileira confirmou a sentença vindo da Itália. […]
Investigação
Coronel indiciado pela PF por tentativa de golpe de estado havia sido condecorado por Lula em 2023
Dentre os 25 militares indiciados pela Polícia Federal por suposta participação na tentativa de golpe de estado, está o coronel Fabrício Moreira Bastos. No dia 20 de novembro de 2023, ele havia sido condecorado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a Ordem do Rio Branco. Adido de Defesa na Embaixada do Brasil […]
Veja o que diz a Lei de Contravenção Penal (LCP) sobre o assunto: Art. 41. Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto. Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa.
Já o Artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB) trata da desobediência da população à determinação de autoridades para impedir a propagação de doença contagiosa.
Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção de um mês a um ano e multa.
Para denunciar basta ligar para o Disque-Denúncia da Polícia Civil (197) ou registrar um B.O sem sair de casa, pela Delegacia online, no seguinte endereço: www.delegaciaonline.pb.gov.br
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
