João Pessoa - O padrasto acusado de matar e estuprar a adolescente Júlia dos Anjos em abril de 2022, teve sua pena reduzida em 12 anos e deve cumprir 30 anos de prisão. Em julgamento realizado no ano passado, Francisco Lopes de Albuquerque, foi condenado a 42 anos e seis meses.
Um dos principais argumentos aceitos pelo Tribunal foi o afastamento da causa de aumento de pena prevista no artigo 121, § 2º-B, II, do Código Penal, que havia sido aplicada indevidamente.
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“Essa regra foi introduzida por uma lei posterior aos fatos julgados. Como a Constituição Federal determina que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar o réu, demonstramos que essa norma não poderia ser utilizada para aumentar a pena do nosso cliente. A decisão do TJPB reforça a importância da atuação da defesa técnica na busca pela correta aplicação do Direito”, explicou a advogada Mirella Cristina.
O julgamento aconteceu no 1º Tribunal do Júri da Capital, em João Pessoa. O corpo da adolescente foi encontrado dentro de um reservatório de água no dia 12 de abril (2024),após ela desaparecer no dia 7 do mesmo mês.
