O engenheiro Sérgio Pessoa Araújo, denunciado três vezes por fraudes pelo Ministério Público Federal (MPF) e já condenado – em primeira instância – a 14 anos e 10 meses de reclusão e 9 anos de detenção, teve a prisão preventiva substituída por uma domiciliar. A decisão foi do juiz da 14ª Vara Federal em Patos, Rafael Chalegre do Rego Barros. O entendimento é de que, em virtude da pandemia da Covid-19, o andamento do processo e a realização das audiências são incertos e o acusado faz parte do grupo de risco da doença.
A decisão é semelhante a que liberou o ex-prefeito da cidade de Catingueira, José Edvan Félix, na semana passada. Para o engenheiro, o magistrado determinou o pagamento de uma fiança de R$ 100 mil, em até 30 dias. Sérgio estava preso na Penitenciária Hitler Cantalice, em João Pessoa, para onde estão sendo transferidos os apenados com Covid-19.
“A fixação da cautelar no patamar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) corresponde a valor inferior a 15% (quinze por cento) do montante do suposto prejuízo aos cofres públicos acima especificado, de modo que, s.m.j., não fere a razoabilidade na espécie”, assinala a decisão.
A prisão preventiva do engenheiro tinha por base a manutenção da ordem pública e o risco à instrução criminal. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o engenheiro já foi alvo em operações de combate a desvio de recursos no Estado, a exemplo da Operação Transparência (2009), Operação Premier (2012) e Operação Desumanidade (2015).
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