MÚSICO FUZILADO: Ministra do STM aponta ‘visível manipulação de provas’ no caso dos 80 tiros

Os militares teriam confundido o carro do músico com o de criminosos que, minutos antes, havia praticado um assalto perto dali. Esse crime foi flagrado por uma patrulha do Exército. Havia sido roubado um carro da mesma cor, mas de outra marca e modelo – um Honda City.

Foram presos o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vítor Borges de Oliveira. Todos atuam no 1º Batalhão de Infantaria Motorizado, na Vila Militar, na zona oeste do Rio.

Luciano Macedo morreu no dia 18 de abril no Hospital Carlos Chagas, na zona norte, onde estava internado desde o dia 7 daquele mês. Macedo foi atingido por três tiros nas costas por militares do Exército ao tentar socorrer a família de Evaldo.

A viúva de Macedo, Daiane Horrara, de 27 anos, que está grávida e estava no local no dia do crime, contou que, quando o marido viu que havia uma criança no banco de trás do carro, correu para salvá-la e conseguiu tirá-la de dentro do veículo.

Durante o julgamento de quinta, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha afirmou que os militares dos 80 tiros ‘colocaram em risco a população local’ e citou a ‘desproporcionalidade da ação’.

“Ainda que os supostos assaltantes estivessem no carro branco suspeito, não poderiam os militares supor que ali pararam, munidos de duas pistolas, com intuito de enfrentar uma tropa armada”, declarou.

“Como pontuaram as testemunhas, os pacientes já chegaram ao local atirando, sendo que ninguém viu ou ouviu qualquer tiro ser disparado em direção à tropa, ao contrário do que alegaram.”

A ministra argumentou que a perícia identificou ‘cartuchos e marcas de disparos em uma direção’.

“Isso denota que não houve troca de tiros, porque os disparos e os cartuchos encontrados foram todos localizados numa direção e não houve, então, direções opostas que pudessem, então, de alguma maneira ensejar que houve uma troca de tiros, como esses militares que participaram da ação alegaram”, disse.

Na avaliação da ministra, a ordem pública ‘foi brutalmente arrebatada pela teratológica ação’. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha rechaçou ‘os argumentos de que a segregação cautelar encontra-se em meros atos de clamor público ou de repercussão midiática’.

“Das condutas dos réus, eles se valeram de um excesso injustificável. Pré-julgaram as vítimas com base em suas características étnicas-sociais”, afirmou. “Um fato desse ocorreu num subúrbio do Rio de Janeiro com um hipossuficiente negro.”

Maria Elizabeth disse. “Talvez este fato não tivesse ocorrido em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro.”

De acordo com ela, ‘lamentavelmente no nosso país a discriminação racial ainda é levada em conta, os estereótipos ainda são levados em conta para se ferir dignidades, ou seja, para se verificar pelo menos presumivelmente quem pode ou quem não pode ser bandido’.

“Lamentavelmente, as minorias ainda são estigmatizadas em um país feito o nosso. Quando um negro, pobre, no subúrbio do Rio de Janeiro é confundido com um assaltante, eu tenho dúvida se isso ocorreria com um loiro de olho azul em Ipanema, vestindo uma camisa Hugo Boss”, disse.

“Acho que exista, sim, ainda um determinante racial, um determinante socioeconômico que confere identidades equivocadas no nosso País a determinados indivíduos. Isso, lamentavelmente, interpretei eu, aconteceu nessa tragédia em Guadalupe. Não é o Exército, especificamente, que tem essa visão. Lamentavelmente, é uma visão estigmatizadora das minorias da nossa sociedade brasileira.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO, QUE DEFENDE OS NOVE MILITARES

“A constituição daquele auto de prisão em flagrante jamais recebeu qualquer interferência dos militares. Aquele é um procedimento formado e investigatório, inicialmente, pelo Comando da 1ª Divisão de Exército. Aquilo é assinado, formado por um general. A defesa pegou o procedimento na Justiça, fez a cópia, baixou integral e juntou ao Habeas Corpus para evitar algum tipo de alegação que não tinha o procedimento inteiro. Ela falou uma grande besteira, porque as fotos que ela exibe são do evento da manhã, de uma das viaturas que os militares se utilizavam. Existe um IPM (Inquérito Policial Militar) referente ao incidente da manhã. Não houve nenhum tipo de manipulação, de tentativa, de nada disso. A ministra pré-julgou o caso, já condenou os militares sem que o processo tenha seu curso normal, aliás como vários outros ministros apontaram para ela essa situação. Eu acho que isso a torna suspeita para julgar eventual apelação deste processo. Ela materializa coisas que não aconteceram, não está provado que aconteceram. Não houve qualquer manipulação. Ela tentou usar este argumento para justificar uma prisão preventiva que era injustificável e o Tribunal recebeu. Essas fotos estavam no APF, provavelmente, inseridas pelo delegado da Polícia Judiciária Militar que é o condutor do procedimento. Provavelmente, eles avaliaram todo o uso do equipamento do dia inteiro desses militares. Jamais manipulação dos meus clientes.”

Fonte: Estadão
Créditos: Estadão