A cada cinco horas, um homem suspeito de agredir mulheres é denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Os dados, disponibilizados pelo Sistema de Administração da Corregedoria-Geral do MPPB, mostram que somente entre janeiro e junho deste ano, foram oferecidas 965 denúncias baseadas na Lei Maria da Penha, que nesta terça-feira (7), completa 12 anos de sua sanção.
Para a promotora de Justiça titular de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar de João Pessoa, Rosane Araújo, a lei representa um grande avanço na legislação brasileira e é um instrumento fundamental para o combate à violência de gênero.
“A violência contra a mulher é um problema mundial, que atinge todas as classes sociais, desde a alta executiva, até a professora universitária e a mulher do campo. Isso porque a relação de gênero é uma relação de domínio, em que a mulher é vista como inferior ao homem”, explica.
Segundo a promotora de Justiça, essa lei “tornou visível o que era invisível”. Ela explica que as mulheres, sabendo que a lei prevê a criação de uma rede para proteger e cuidar da mulher, assegurando seus direitos, tem mais coragem para denunciar.
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Além de denunciar o agressor para que ele responda a processo criminal, as vítimas também podem requerer medidas protetivas de urgência previstas também na Lei Maria da Penha, como a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, o afastamento do lar ou local de convivência com a ofendida, a proibição de determinadas condutas, a restrição ou suspensão de visitas aos filhos, depois de ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar e a prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
Fonte: G1PB
Créditos: G1PB
