MPF ‘enquadra’ Prefeitura de São Bento para concluir obra de hospital paralisada desde 2016

O prefeito da cidade de São Bento, Jarques Lúcio, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Federal (MPF) se comprometendo a diagnosticar e solucionar o motivo  das obras do hospital da cidade que começaram no ano de 2001 estarem paralisadas desde 2016. De acordo com o MPF, a obra segue paralisada mesmo com a liberação integral do valor conveniado, no total de R$ 2.324.644.

O documento assinado estabelece que sejam tomadas medidas urgentes para resolver a questão. O município de São Bento terá o prazo de 120 dias para acionar a Suplan para que o órgão faça uma vistoria no local e mita um laudo e relatório técnico conclusivo atestando a situação da obra e as medidas necessárias para que ela seja retomada e concluída. Caso o Termo seja descumprido, ficou fixada uma multa de R$ 5 mil cumulada com R$ 500 diários até chegar ao limite de R$ 5 mil.