O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira, 7, a transferência de Ronnie Lessa da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para o Presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. A medida faz parte dos benefícios concedidos pelo acordo de colaboração premiada que o ex-policial militar firmou com a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República.
“Os benefícios previstos na colaboração premiada dependem, obviamente, da eficácia das informações prestadas, uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal. Isso, entretanto, não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada – enquanto ainda em curso a instrução processual penal; medida possível e previamente acordada por esse juízo com a Chefia do Poder Executivo bandeirante e com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo”, escreve Moraes, na decisão.
No mesmo despacho, Moraes também determinou o levantamento do sigilo do acordo de colaboração assinado por Lessa.
“Diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos vídeos relativos às declarações prestadas por RONNIE LESSA em sede de acordo de colaboração premiada, torno públicos os Anexos 1 e 2 do referido acordo, bem como os vídeos a eles relacionados, conforme concordância da Polícia Federal que apontou não existir mais necessidade do sigilo para as investigações”, completa Moraes.
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