O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar suas atividades no Senado.
Marco Aurélio negou, ainda, o pedido de prisão contra Aécio feito pela Procuradoria Geral da República. Aécio estava afastado por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, baseada nas delação da JBS.
O afastamento era um pedido da Procuradoria Geral da República, que apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações. Em delação premiada à PGR, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, entregou uma gravação em que o senador tucano pedia R$ 2 milhões, que, segundo investigadores, seria propina. A defesa de Aécio alega que o dinheiro seria um empréstimo e não teria irregularidade.
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Com a decisão, o ministro retirou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao tucano, como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte.
“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, escreveu o ministro.
Fonte: Infomoney
