Bebeto Queiroz (PSB), prefeito eleito de Choró, a 168,10 quilômetros de Fortaleza, se entregou à Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) na Delegacia de Capturas (Decap) no último sábado (23). O gestor estava foragido desde a sexta-feira(22). Apesar disso, ele poderá ser empossado como novo chefe do Executivo a partir de 1º de janeiro de 2025.
Ele foi alvo da operação “Ad Manus” na sexta-feira (22). Além dele, o prefeito atual do município, Marcondes Jucá (PT), e um servidor da Secretaria de Transporte do município também foram presos. Os suspeitos são acusados de praticar atos ilícitos em contratos de prestação de serviço de abastecimento de veículos da Prefeitura de Choró.
Com a prisão de Queiroz, o vice-prefeito de Choró, Elcimar Ribeiro, assumiu o cargo de prefeito na manhã desta segunda-feira, 25 de novembro.
Fernando Neto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Ceará (OAB-CE), esclareceu que Bebeto Queiroz ainda poderá tomar posse, mesmo estando preso.
De acordo com chefe o órgão, não existe nenhum impedimento previsto em lei.
“Não há nenhuma vedação legal, tanto do ponto de vista criminal quanto eleitoral, para que ele seja diplomado, e inclusive ele pode ser diplomado por procuração”, disse.
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Porém, ele destaca que restam questões práticas que dificultam a gestão do município, já que um preso é incomunicável com a sociedade, exceto dentro dos parâmetros legais.
Uma possível solução para essa situação seria a posse do vice-prefeito eleito, Bruno Jucá (PRD), caso Queiroz não possa exercer suas funções. Fernando Neto aponta que, em caso de “falta de condição para o exercício da função”, o vice-prefeito deve assumir a gestão municipal.
Ele ainda explicou que o vice possui as condições físicas e presenciais necessárias para gerenciar a cidade até que a Justiça tome uma decisão final ou revogue as prisões.
O presidente da OAB-CE ressalta que a prisão de Queiroz é preventiva e que ainda não há um julgamento marcado, indicando que a prisão pode ser revogada a qualquer instante.
Créditos: Meio News e O Povo
