A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), rejeitou neste sábado (27) a ação movida pelo empresário Gustavo do Nascimento Leite para que todas as lojas de tecidos pudessem abrir durante a semana de medidas mais restritivas no estado.
Em decreto, o governador João Azevedo barrou a abertura de serviços que não se encaixam como serviços essenciais. A medida visa combater a disseminação do coronavírus na Paraíba.
O empresário explicou que as lojas de tecidos são essenciais porque vendem material para confecção de máscaras, e portanto, deveriam estar abertas.
Leia trecho do processo: A conclusão ora posta é reforçada pela indicação da autoridade coatora, que não praticou nenhum ato efetivamente concreto contra o impetrante. Na realidade, ele se queixa da omissão do texto do decreto, que não declarou sua atividade empresarial como essencial.
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