O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para o ministro Gilmar Mendes o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Ricardo Coutinho (PSB) para que o ex-governador tivesse o relaxamento de medidas cautelares, dentre elas o uso da tornozeleira eletrônica.
“Destarte, o caso não se enquadra no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, devendo sua efetiva análise ser empreendida pelo juiz natural da causa (art. 5º, XXXVII e LIII, da CRFB/88), isto é, o Ministro relator a quem distribuído o feito. Ex positis, encaminhem-se os autos ao gabinete do Ministro Relator”, disse o ministro em despacho na tarde desta quarta-feira (22).
Ontem, a defesa do socialista protocolou uma petição para que a ação fosse julgada durante o recesso judiciário pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Suprema Corte.
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Com a decisão de Fux, Ricardo deverá aguardar o fim do recesso da justiça para que seu pedido seja apreciado.
Fonte: Mais PB
Créditos: Mais PB
