A vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP), foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitação ao ódio e discriminação contra a população LGBTQIA+. A denúncia, aceita pela Justiça no final de fevereiro, tem como base seis postagens feitas pela parlamentar entre 2021 e 2023 em suas redes sociais.
O MPF fundamenta a acusação na Lei do Racismo, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a homofobia e a transfobia a crimes de racismo. Caso seja condenada, Eliza Virgínia pode enfrentar uma pena de até 30 anos de prisão, considerando que cada infração prevê reclusão de 2 a 5 anos, e o MPF requer a soma das penas. Além da punição, o órgão pede a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos sociais causados à comunidade LGBTQIA+.
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De acordo com o MPF, as declarações da vereadora extrapolam os limites da liberdade de expressão e configuram discurso de ódio. As postagens questionadas atacavam políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, criticavam a participação de mulheres trans em competições esportivas e insinuavam uma ligação entre a comunidade LGBTQIA+ e a violação de direitos infantis. O órgão argumenta que tais manifestações deslegitimam a identidade trans e reforçam estereótipos discriminatórios.
A denúncia do MPF ressalta que, por se tratar de crime de racismo, não cabe acordo de não persecução penal.
