O juiz Roberto César, da 1ª Vara Mista de Itaporanga, no Sertão da Paraíba, tomou uma decisão crucial na tarde desta quarta-feira (12), autorizando a tomada de medidas para a abertura das salas no prédio da Prefeitura de Boa Ventura, no Vale do Piancó. A ação foi desencadeada após auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tentarem verificar a existência de R$ 500 mil no cofre da prefeitura.
Em sua determinação, o magistrado ponderou sobre a gravidade da situação, destacando que a informação sobre a existência de um valor tão significativo em espécie na sede da Prefeitura Municipal implica em gestão temerária. Ele ressaltou que a produção antecipada de provas é essencial para acessar os locais e obter documentos que possam identificar possíveis fraudes e desvio de recursos públicos, caso existam.
Decisão
O juiz justificou sua decisão afirmando que o primeiro passo para a investigação é analisar os documentos que estão sendo negados acesso aos auditores do TCE pela Prefeitura de Boa Ventura, além de identificar possíveis práticas de atos de improbidade administrativa.
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Na decisão, o magistrado determinou que sejam tomadas providências para abrir as salas do prédio da Prefeitura de Boa Ventura, sem causar danos maiores ao patrimônio público. Primeiramente, um chaveiro será acionado para tentar abrir as salas. Caso essa medida não seja eficaz, será autorizado o arrombamento dos recintos, com a Polícia Militar providenciando a segurança do prédio e garantindo o acesso das forças policiais, servidores públicos do Tribunal de Contas e do Ministério Público a todos os cômodos.
Entenda o caso:
O presidente do TCE, Nominando Diniz, explicou que com auxílio do Ministério Público em Itaporanga, solicitaram autorização da Justiça para arrombarem o cofre e verificarem a existência dos valores. No entanto, no início da manhã, os auditores foram recebidos pela ex-secretária de Finanças da cidade, que pediu um tempo para chamar a secretária atual. Porém, nenhum funcionário da prefeitura retornou, e não foi possível localizar ninguém para abrir o cofre.
