O prefeito de Caaporã, Cristiano Ferreira Monteiro, é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que irá apurar denúncia de supostos gastos irregulares com a saúde pública da cidade.
De acordo com matéria publicada no Paraíba Já, a denúncia aponta que os serviços de saúde oferecidos pelo município estariam sendo terceirizada pela Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), sem o devido procedimento licitatório.
A falta de realização de processo licitatório, para contratar a empresa prestadora de serviço, pode configurar ato de improbidade administrativa por parte do gestor.
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O inquérito civil tem o objetivo de adotar todas as medidas investigativas necessárias e conclusivas à apuração de responsabilidade, bem como para propor as providências judiciais cabíveis à correção de atos administrativos viciados e punição na seara civil dos supostos agentes públicos e terceiros envolvidos.
A portaria que autoriza o inquérito civil foi assinada pela promotora de Justiça, Miriam Pereira e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB nesta quarta-feira (9).
Fonte: Paraíba Já
Créditos: Paraíba Já
