Homem é condenado por uso de documento falso em banco da Capital

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, aplicar  duas penas restritivas de direito a Mário Roberto Bezerra Leite, pela prática do crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal). O relator da Apelação Criminal nº 0008072-97.2017.815.2002 foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida, que esclareceu que as sanções serão especificadas no Juízo Executório.

De acordo com a narração dos autos, em julho de 2017, o denunciado dirigiu-se a uma agência da Caixa Econômica Federal, localizada no bairro da Torre, em João Pessoa, e identificou-se como sendo José Roberto Nunes do Nascimento. Ao ser atendido pelo gerente da unidade bancária, perguntou acerca do motivo do cancelamento do cartão e do bloqueio dos valores da conta corrente.

Diante disso, o gerente verificou no sistema bancário que os bloqueios haviam sido realizados pelo titular da conta. Devido à divergência de informações, o gerente acionou a Polícia Militar. Na presença da autoridade policial, o réu confessou que havia emitido documentação em nome diverso do seu e abriu a conta corrente. Além disso, acrescentou que pretendia obter uma maquineta da Rede Card com a documentação falsificada.

Após a instrução criminal, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, aplicou a pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e dez dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. No recurso, a defesa requereu a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito. Alegou que o réu, embora seja reincidente, o crime anterior não foi de uso de documento falso.