Apuração

MPPB apura caso de mulher que morreu após ter útero retirado no Isea, em Campina Grande

MPPB apura caso de mulher que morreu após ter útero retirado no Isea, em Campina Grande

Campina Grande - O Ministério Público da Paraíba (MPPB) reafirmou, nesta terça-feira (26), que está acompanhando de perto as investigações relacionadas à denúncia de violência obstétrica e possível erro médico ocorridos no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), em Campina Grande. Os casos envolvem a morte de um bebê recém-nascido e, mais recentemente, o óbito da paciente Maria Danielle Cristina Morais.

De acordo com o MPPB, no último dia 12 de março foi instaurada a Notícia de Fato nº 003.2025.002802, que está sendo conduzida pela promotora de Justiça Adriana Amorim, responsável pela área da saúde na esfera cível. A promotora aguarda os resultados das sindicâncias solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para, então, adotar as providências legais cabíveis.

Segundo Adriana Amorim, casos de possível erro médico são complexos e envolvem diferentes esferas: administrativa, disciplinar, cível e criminal. Ela explicou que, na área criminal, é necessária a instauração de inquérito policial, com a realização de perícias, oitivas de testemunhas e demais diligências para apuração das responsabilidades individuais. Cabe ao Ministério Público, por meio do promotor criminal, decidir pelo oferecimento de denúncia.

No campo cível, a responsabilização depende da iniciativa da família, que pode buscar reparações por meio de ação judicial. Já no aspecto disciplinar, a competência é dos conselhos de classe, como CRM e Coren. Na área administrativa, a responsabilidade recai sobre o Município, que deve apurar a conduta de servidores públicos eventualmente envolvidos.

A promotora destacou que a atuação do Ministério Público está sendo feita com ética, responsabilidade e respeito aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela garantiu que o caso está sendo apurado nas instâncias competentes, dentro dos limites legais e com o comprometimento de buscar a verdade dos fatos.