Paraíba - Em uma decisão inédita na Paraíba, a juíza Flávia da Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, concedeu a um cachorro o direito de figurar como autor de um processo judicial contra o Município de João Pessoa.
A ação envolve uma denúncia de erro médico veterinário cometido em uma clínica da cidade. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (13).
De acordo com a magistrada, essa é a primeira vez que um animal doméstico é legitimado para atuar no polo ativo de uma ação no juizado fazendário.
“A decisão coloca em debate os danos causados por agentes públicos no atendimento do cachorro ‘Pelado’”, afirmou a juíza.
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Durante a audiência, foi levantada a questão sobre a legitimidade do cão para figurar como autor da ação. No entanto, a juíza decidiu que o animal poderia participar do processo, desde que representado por seu tutor.
“Ficou decidido pela possibilidade de o animal doméstico em questão, desde que devidamente representado, figurar no polo ativo desta demanda”, explicou a magistrada.
Com a tentativa de conciliação frustrada, a juíza determinou uma avaliação veterinária para apurar os danos sofridos pelo animal.
Para Flávia da Costa Lins, a Justiça deve acompanhar a evolução social e considerar a relevância das relações afetivas e jurídicas entre humanos e animais domésticos.
