O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças no regulamento do PIX para reforçar a segurança do sistema. A principal alteração prevê a exclusão de chaves registradas por pessoas ou empresas com situação irregular na Receita Federal.
Entre as novas regras, destacam-se:
- Chaves de e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular.
- Chaves aleatórias não poderão ser modificadas; em caso de alteração, será necessário excluir a antiga e registrar uma nova.
De acordo com o BC, aproximadamente 8 milhões de chaves PIX vinculadas a CPFs irregulares podem ser suspensas. A medida visa dificultar fraudes e impedir que golpistas utilizem chaves atreladas a nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.
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Com as mudanças, instituições financeiras serão obrigadas a excluir chaves associadas a CPFs com status:
- Suspenso
- Cancelado
- Titular falecido
- Nulo
O Banco Central reforça que a nova regulamentação tem como objetivo aumentar a segurança dos usuários e combater o uso indevido do PIX em fraudes e atividades ilícitas.
