A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (10) com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mandado de busca e apreensão em uma residência localizada no município de Areial, no Agreste, onde funciona também uma emissora de rádio.
A ordem judicial foi expedida pelo Juízo Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral em Esperança.
Na residência do investigado, foram apreendidos equipamentos eletrônicos que davam suporte ao funcionamento irregular da emissora, bem como computadores, aparelhos celulares e documentos falsificados, os quais serão submetidos a exame pericial.
As suspeitas iniciais de práticas ilícitas foram detectadas pela Justiça Eleitoral, tendo em vista apresentação por parte do responsável pela rádio, de um requerimento de autorização para transmissão de debate político de âmbito regional, e da licença de funcionamento da rádio, com claros indícios de falsidade, fato comprovado
em consulta à Anatel.
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Não obtendo êxito, o responsável pela emissora, emitiu um documento, cuja autoria foi falsamente atribuída à Juíza Eleitoral da 19ª Zona, autorizando a transmissão do debate, e o apresentou à Prefeitura de Areial, fato este que chegou ao conhecimento das autoridades, motivando a abertura de investigação criminal.
Os possíveis delitos praticados pelo investigado estão previstos nos artigos 348 do Código Eleitoral (falsificar documentos para fins eleitorais) e art. 183 da Lei 9.472/97 (desenvolver clandestinamente atividade de radiodifusão).
Fonte: Assessoria PF
Créditos: Assessoria PF
