A Justiça determinou o afastamento, por 180 dias, do defensor público Marcos Melo, que está sendo investigado pelo Gaeco. A investigação busca esclarecer irregularidades em ações ajuizadas na cidade de Guarabira, na região do Brejo paraibano.
O Processo Administrativo instaurado inicialmente pela Defensoria Pública pedia a suspensão do defensor por 90 dias, nos termos da Lei Complementar nº 104/2012, alterada pela Lei nº 169/2021. O pedido, contudo, perdeu o objeto diante da decisão judicial que determinou o afastamento por 180 dias, medida adotada para “evitar reiteração dos fatos declinados” e “afastar qualquer tipo de intervenção que possa prejudicar o regular andamento das investigações”.
O afastamento tem como finalidade “evitar a repetição dos fatos descritos” e “prevenir qualquer tipo de interferência que possa comprometer o curso das investigações”. Além disso, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado para investigar o caso em detalhes. Um servidor que trabalhava com o defensor também foi afastado de suas funções na instituição.
O PAD tem prazo inicial de 120 dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias.
Notícias Relacionadas
Será substituído
TCE-PB determina aposentadoria compulsória do conselheiro Arthur Cunha Lima
O Tribunal de Contas da Paraíba, concedeu, nesta sexta-feira (20), a aposentadoria compulsória ao conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima. A decisão foi anunciada pelo presidente da corte, Nominando Diniz. Diferentemente de outros tipos de aposentadoria, esta medida é obrigatória quando o servidor público atinge 75 anos de idade, como é o caso de Arthur Cunha […]
Luto
TRAGÉDIA: Jornalista paraibana morre após ser atropelada por ônibus no Rio de Janeiro
Uma jornalista da Paraíba morreu depois de ser atropelada em uma faixa de pedestres no Rio. Priscila Marques Monteiro, de 27 anos
A Investigação
Denominada Operação Integridade, a ação investiga desvios de função dentro da Defensoria Pública, incluindo captação indevida de clientes, o que viola o princípio constitucional que define a Defensoria como uma instituição que deve oferecer assistência jurídica gratuita apenas a cidadãos em situação de vulnerabilidade.
As apurações também indicam um esquema de judicialização fraudulenta em massa, utilizando indevidamente a estrutura da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Foram identificados indícios de ações ajuizadas em nome de pessoas falecidas, processos movidos sem o conhecimento dos envolvidos, falsificação de documentos para embasar demandas e recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com intenções de enriquecimento ilícito.
