A Justiça determinou o afastamento, por 180 dias, do defensor público Marcos Melo, que está sendo investigado pelo Gaeco. A investigação busca esclarecer irregularidades em ações ajuizadas na cidade de Guarabira, na região do Brejo paraibano.
O Processo Administrativo instaurado inicialmente pela Defensoria Pública pedia a suspensão do defensor por 90 dias, nos termos da Lei Complementar nº 104/2012, alterada pela Lei nº 169/2021. O pedido, contudo, perdeu o objeto diante da decisão judicial que determinou o afastamento por 180 dias, medida adotada para “evitar reiteração dos fatos declinados” e “afastar qualquer tipo de intervenção que possa prejudicar o regular andamento das investigações”.
O afastamento tem como finalidade “evitar a repetição dos fatos descritos” e “prevenir qualquer tipo de interferência que possa comprometer o curso das investigações”. Além disso, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado para investigar o caso em detalhes. Um servidor que trabalhava com o defensor também foi afastado de suas funções na instituição.
O PAD tem prazo inicial de 120 dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias.
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