CASO MENINO MIGUEL: Patrões terão de pagar R$ 2 milhões à família de menino que morreu após cair de prédio

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou Sérgio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar, envolvidos na morte do menino Miguel, no Recife, em junho de 2020, a indenizar a família da vítima em R$ 2.010.000 reais.

Na decisão, que ocorreu no último dia 6 de setembro, o juiz João Carlos de Andrade e Silva determinou que os réus devem pagar o valor a Mirtes Renata Santana e sua mãe, Marta Maria, avó do garoto, por danos morais. A indenização deve ser dividida igualmente entre as duas.
O magistrado argumentou que a mãe e a avó devem ser indenizadas pela morte da criança e por trabalharem durante a pandemia de covid-19. Na sentença, o juiz reconheceu que os patrões, ex-prefeito e ex-primeira dama de Tamandaré (PE), permitiam a presença da criança no local de trabalho da mãe. Com isso, assumiam o risco de eventuais danos contra Miguel.
Segundo a sentença  do TRT-6, nos vídeos e fotos do processo comprovou-se que Sari permitiu não só a presença de Miguel, mas que a sua mãe se afastasse dele, tomando para si, dessa forma, a responsabilidade pelos cuidados da criança.
Ao permitir que Miguel saísse de casa e utilizasse o elevador sem a sua presença, Sari assumiu os riscos de eventuais fatos que viessem a acontecer com Miguel, já que estava sob sua proteção, e assim foi responsável pela morte da criança que veio a ocorrer.
Conforme o juiz, o trabalho prestado por Mirtes e Marta durante a pandemia não gerou dano moral, mas durante o lockdown apenas atividades essenciais deveriam ter sido continuadas.
“A atitude da Sra. Sari com a criança Miguel decorreu diretamente de uma atuação preconceituosa (diretamente e estruturalmente), já que o tratamento realizado à criança seria diferente com o filho de alguém que fosse de uma classe social diversa das autoras ou mesmo se a cor de Miguel fosse outra, o que majora o dano moral decorrente de sua morte””, diz a sentença.
Em julho deste ano, o casal também foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 386 mil por danos coletivos, destinado ao fundo dos trabalhadores.
Mirtes falou ao UOL que recebeu a sentença com “satisfação”, mas destacou que o seu foco é o processo criminal que tramita na justiça pela morte do filho. “Hoje está em segundo grau aguardando resposta dos desembargadores”, informou.
Já a advogada de Mirtes, Karla Cavalcanti, ressaltou que a decisão do tribunal é uma medida socioeducativa, mas que “jamais servirá de compensação por toda a perda sofrida pelas autoras”.