Paraíba - A Prefeita Fernanda Moraes, o Vice-Prefeito Gileno Freire e o ex-Prefeito José Nivaldo são réus em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tramita em Umbuzeiro/PB.
No início do mês, os três investigados foram notificados pela Justiça Eleitoral para apresentarem defesa por suspeitas de abuso de poder político e econômico na eleição municipal.
A investigação judicial avança na apuração das possíveis irregularidades no processo eleitoral de 2024 em Umbuzeiro/PB.
O trio é suspeito da petição de abuso de poder político e econômico, o que teria comprometido, diretamente, a lisura da disputa eleitoral de 06 de outubro de 2024.
A AIJE, um dos instrumentos jurídicos mais rigorosos da legislação eleitoral brasileira, tem como objetivo apurar se houve o uso indevido da máquina pública, favorecimento ilícito de determinados candidatos e possíveis práticas ilegais com ofensa ao processo eleitoral, que comprometam a igualdade de condições entre os candidatos e, sobretudo, a vontade popular.
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Entre as denúncias formuladas, destacam-se possíveis contratações em massa de servidores temporários por suposto excepcional interesse público ,durante o ano eleitoral (2024) e o uso de recursos públicos para influenciar o pleito com a prática de captação ilícita de voto e apoio político, como a “readmissão” no ano eleitoral de ex-servidor público municipal condenado criminalmente e com a perda de cargo público.
Outro fato alegado corresponde à liberação de valores durante a campanha eleitoral municipal em favor de servidores públicos municipais efetivos com evidente finalidade eleitoral.
Se confirmadas as irregularidades, as consequências podem ser severas, incluindo a cassação dos mandatos eletivos da Prefeita e Vice, além da declaração de inelegibilidade por oito (08) anos dos três investigados, incluindo o José Nivaldo.
A população de Umbuzeiro aguarda com expectativa os desdobramentos do caso judicial, enquanto a Justiça Eleitoral segue, apurando os fatos, conforme o processo judicial n.° 0600473-17.2024.6.15.0018, que tramita perante a 18a. Zona Eleitoral de Umbuzeiro/PB.
