Alienação Parental: para mães, judiciário é conivente com abuso sexual

Na quarta-feira da semana passada, a advogada Débora Barcell0s, 45, foi agredida fisicamente pelo ex-marido, pai de seu filho, ao tentar proteger o menino. Alcoolizado, o agressor queria tomar banho com a criança, enquanto esta pedia à mãe que a protegesse. Diante do comportamento do filho, Débora disse ao ex-marido que era melhor não insistir. A reação foi violenta, inesperada. “Ele me deu um tapa no rosto, uma rasteira, depois me arrastou pelo braço. Eu pedi socorro, chamei a polícia e tudo o que consegui foi ter as visitas ao meu filho suspensas.”

O filho de Débora era pouco mais que um bebê e já sofria comprovado abuso sexual do pai, quando ela descobriu que a lei 12.318, de combate à alienação parental, “não passa de um embuste”. Alienação parental é o processo de manipulação psicológica de uma criança para que ela passe a ter medo, rejeição ou desprezo pelo pai ou mãe.

Criada em 2010, supostamente para proteger a criança, a lei costuma ser usada pela defesa do abusador para mostrar que quem denuncia está praticando alienação parental. Seria uma tentativa da mãe de desqualificar o pai. Débora diz que, se fosse hoje, “não faria a denúncia de jeito nenhum”. “Tentaria resolver de outro jeito. O resultado desse processo é que meu filho ficou muito mais exposto a um abusador.”

Hoje, 25 de abril,  se promove o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental.

Sindrome de Gardner

A lei 12.318 foi fundamentada na síndrome da alienação parental (SAP), conceito criado pelo psicólogo norte-americano Richard Gardner, que acreditava que a mãe (na maioria das vezes) fazia acusações de abuso sexual conta o pai, a fim de evitar o contato dele com o filho. Embora tenha dado origem ao termo “alienação parental”, a síndrome nunca foi completamente assimilada pela comunidade científica. Os pesquisadores alegavam que a base que a justificava — a experiência clínica do próprio Gardner — era insuficiente. Para eles, faltava validade estatística.

Além de escrever cerca de 250 livros, Gardner foi o autor de uma série de declarações polêmicas (“Há um pouco de pedofilia em todos nós”; “A pedofilia é uma prática amplamente difundida e aceita entre literalmente bilhões de pessoas”; “Pode ser que uma das razões de a filha ter se aproximado do pai seja a deterioração do relacionamento dela com a mãe”; “Em tais discussões, a criança precisa ser ajudada de forma a perceber que temos em nossa sociedade uma atitude exageradamente punitiva em relação aos encontros sexuais entre adultos e crianças”). Em 2013, Richard Gardner pôs fim a própria vida, esfaqueando-se no peito e no pescoço.

 Único remanescente

“O Brasil é o único país que mantém essa lei. É estarrecedor. Ela já foi derrubada na Espanha, na França, no México, na Argentina; pela Suprema Corte dos Estados Unidos; e repudiada pela Organização Mundial de Mulheres”, diz Valéria Scarance, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (SP) e coordenadora nacional da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid).

Valéria afirma que “a lei tira o foco do que é mais importante, que é proteger a criança e investigar o fato”. “Coloca em dúvida a palavra da criança e a da mãe, e desencoraja a denúncia do abuso. Graças a essa lei, muitas mães que fizeram a denuncia tiveram que enfrentar a inversão (perda para o pai) da guarda do filho (caso de Débora). Há caso de mulheres que adoecem por causa do estresse emocional (Débora se trata de um câncer), e até se matam.”

Quem defende

Defensores da lei alegam que afastar imediatamente o pai da criança, em caso de denúncia de abuso, é correr o risco de privá-lo desnecessariamente do convívio com o filho — se a denúncia for falsa. De acordo com o presidente da ONG Apase (Associação de Pais e Mães Separados), Analdino Rodrigues Paulino, “as mães não querem perder a guarda unilateral, daí esse amontoado de acusações contra pais que se separam”. “Um pai que se separa fica imediatamente a mercê de uma falsa acusação de abuso sexual. Isso é uma tremenda covardia com as crianças”, acha.

Em suas elaborações, Analdino parte do princípio que as falsas denúncias de abuso sexual tem motivação emocional ou econômica: “A mulher ainda gosta do pai do filho dela e deseja se vingar por ter sido deixada. Ou quer tirar vantagem financeira e usa a criança como mercadoria de troca.”

Para comprovar sua tese, Analdino apresenta uma matéria de jornal em que uma psicóloga do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirma que, nas 13 varas de família da capital, 80% das denúncias são falsas. “E a maioria das acusações é atribuída a mãe.”