Emenda parlamentar é a ferramenta legal utilizada pelo Congresso Nacional do Brasil para participar da elaboração do Orçamento Anual da União. Através das emendas é que os deputados tem a possibilidade programem a destinação de parcelas do orçamento do Estado para comunidades representadas por estes políticos. Estes recursos destinados pelas emendas podem ser utilizados para financiarem obras ou outros tipo de projetos públicos. Na Paraíba uma área muito beneficiada pelas emendas parlamentares é a saúde, com a grande maioria dos recursos sendo direcionada para beneficiarem este setor.
No orçamento de 2019 cada parlamentar, dentre deputados e senadores, teve a sua disposição R$ 15,4 milhões para que pudesse propor emendas e juntamente com as emendas de bancada compõem um total de R$ 88,3 bilhões propostos para o orçamento deste ano. Apesar de apontarem para onde devem ser destinados os recursos, os parlamentares não podem escolher para que áreas irão destinar a integralidade do dinheiro, a Constituição Federal exige que metade do valor das emendas seja destinado as financiamento de projetos de saúde pública. Desde 2013 a execução das emendas individuais é impositiva ao contrário das emendas coletivas cujo repasse é facultativo ao governo.
As emendas são criadas no ano anterior ao da sua execução e alteram a Lei Orçamentário Anual(LOA) do ano porvir, que também é elaborada e aprovada no ano anterior ao da sua execução. A apresentação das emendas é feita na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que aprova a adição das mesmas a LOA. A fiscalização das emendas é feita por parte dos Tribunais de Conta da União e Estaduais.
Bolsonaro
Notícias Relacionadas
Fiscalização
LUPA DO POLÊMICA: Conheça quem são e quanto recebem os ministros responsáveis por fiscalizar as contas do Governo Federal - VEJA TABELA
Os Tribunais de Contas no Brasil tratam-se de órgãos técnicos independentes ligados ao Poder Legislativo com o objetivo de fiscalizar as contas públicas.
Transparência
LUPA DO POLÊMICA: Conheça as emendas destinadas para a Paraíba pelos membros do Senado Federal
Durante o mês de setembro a Lupa do Polêmica Paraíba fez uma série de reportagens sobre as emendas parlamentares propostas pelos deputados e senadores da bancada paraibana para o orçamento do ano de 2019.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, que até 2018 ocupou uma cadeira da bancada federal do Rio de Janeiro no seu oitavo mandato de deputado federal apresentou 21 emendas para 2019. Das emendas apresentadas por Bolsonaro, 14 foram direcionadas a despesas com saúde e educação nas Forças Armadas (Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, e Fundo Naval) e o restante foi direcionado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Bancada da Paraíba
A bancada federal da Paraíba é composta por 12 deputados e três senadores, cada um dos parlamentares apresentaram seus próprios projetos e apresentaram conjuntamente os projetos da Bancada da Paraíba. Durante a composição da Lei de Orçamento Anual os parlamentares que compunham a bancada da Paraíba eram: Aguinaldo Ribeiro, André Amaral, Benjamin Maranhão, Hugo Motta, Veneziano Vital do Rego, Efraim Filho, Wilson Filho, Pedro Cunha Lima, Dr Damião Feliciano, Luiz Couto, Marcondes Gadelha e Wellington Roberto.
Nesta semana a Lupa do Polêmica apresentará as emendas parlamentares de autoria dos deputados Aguinaldo Ribeiro, Hugo Motta e Pedro Cunha Lima. As emendas dos três parlamentares em sua maioria são destinadas para a área da saúde beneficiando o estado de forma geral, dos três parlamentares desta semana apenas Pedro Cunha Lima possui projetos específicos para a cidade de João Pessoa e Campina Grande. Os três parlamentares juntos destinaram um total de R$ 17.666.311,00 em recursos para a Paraíba e municípios paraibanos. Todos os valores apresentados neste texto estão de acordo com os números apresentados pelo Portal da Transparência da Controladoria Geral da União.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
