O governo do presidente americano, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira, 6, uma mudança no Obamacare, a reforma de saúde promulgada em 2010 por seu antecessor, que limitará a obrigação de as empresas fornecerem anticoncepcionais para funcionárias e suas dependentes. A decisão, na prática, pode fazer com que muitas americanas deixem de ter acesso a métodos de controle de natalidade gratuitamente.
A nova regulamentação emitida pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos permite que um grupo muito mais amplos de empregadores e planos de saúde se eximam da obrigação de fornecer, por exemplo, pílulas anticoncepcionais alegando questões religiosas ou morais.
A decisão, anunciada pelo governo Trump há vários meses e consumada nesta sexta, é o último ponto de uma luta legal e ideológica que cercou esse aspecto da lei de saúde desde o início. Vários grupos religiosos, que enfrentaram o governo de Barack Obama por anos em razão dessa controvertida obrigação, elogiaram a decisão de Trump.
Organizações de direitos das mulheres e alguns médicos, no entanto, avaliaram a decisão como um golpe contra a saúde das mulheres, alertando que poderia levar a uma maior quantidade de casos de gravidez indesejada. Ativistas anunciaram planos de tentar bloquear a regulação na Justiça.
“Esta regra dá aos empregadores licença para cometer discriminação contra mulheres”, disse Fatima Goss Graves, presidente do Centro Nacional de Direito da Mulher. “Vamos tomar medidas legais imediatamente para bloquear essa norma discriminatória e injusta.”
O Congesso Americano de Obstetras e Ginecologistas afirmou que a nova política poderá reveter os recentes progressos feitos pelo país na redução da taxa de gravidez indesejada.
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“Ao invés de cumprir a missão de ‘melhorar e proteger a saúde e o bem estar de todos os americanos’, os líderes do Departamento de Saúde da atual administração estão focados em voltarem no tempo em relação à saúde das mulheres”, disse o presidente da organização, Dr. Haywood Brown.
A mudança também faz parte da tendência recente de Trump de tentar desmantelar iniciativas promulgadas sob a administração Obama e cumpre uma promessa crucial que o republicano fez em sua campanha ao apelar aos conservadores – algo que ele reiterou em maio quando ele assinou uma ordem executiva para expandir a liberdade religiosa.
O governo Trump estima que a nova regualamentação, que deve entrar em vigor imediatamente, beneficiará ao menos 200 empregadores que manifestaram sua objeção a esta obrigação imposta peo governo Obama, com potencial para que até 120 mil mulheres deixem de receber anticoncepcionais gratuitamente.
Desde que os métodos contraceptivos entraram na lista de benefícios de saúde em razão do Obamacare, a taxa de mulheres que pagam por anticoncepcionais nos EUA caiu drastricamente de 21% para 4%, segundo estudo da Fundação Kaiser Family.
Fonte: Estadão
