A Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras criminaliza as uniões matrimoniais com pessoas com menos de 18 anos e estipula pena de até oito anos de prisão ao familiar que obrigue a criança a aceitar a união. Para o adulto que viver maritalmente com menores de idade, a pena é de até 12 anos de prisão, além de multa.
A melhor notícia da semana vem da África, mais especificamente de Moçambique; isso porque o país finalmente proibiu o casamento entre adultos e crianças, que historicamente são trocadas – ainda em idade escolar – por dinheiro ou por diversos produtos, que incluem até bicicletas..
Aprovada em julho pela Assembléia da República e promulgada nesta semana pelo presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras criminaliza as uniões matrimoniais com pessoas com menos de 18 anos e estipula pena de até oito anos de prisão ao familiar que obrigue a criança a aceitar a união. Para o adulto que viver maritalmente com menores de idade, a pena é de até 12 anos de prisão, além de multa.
O país ao sudoeste da África lidera as taxas mais elevadas de uniões prematuras no mundo. Esta realidade afeta especialmente as províncias de Nampula, Zambézia, Cabo Delgado, Tete e Manica, no norte e centro do país.
No distrito de Gondola, foram resgatadas recentemente sete meninas que viviam com homens consideravelmente mais velhos, revelou Assane Ernesto, chefe do Departamento da Criança na Ação Social de Manica. Ele contou ainda que os responsáveis estão sob custódia das autoridades competentes.
Há muitos casos em que homens “encomendam” meninas para casamento, conta o educador António Chissambe, residente em Machaze, outro distrito com grandes índices de casamentos prematuros.
“Temos muitos homens que trabalham na África do Sul e, estando lá, eles solicitam aos pais que procurem uma menina em Moçambique. Muitas vezes os pais acabam por entregar uma menina em idade escolar”, disse Chissambe à DW África.
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“Manica parece ser a província moçambicana mais afetada pelo fenômeno, havendo até muitas meninas, sobretudo de famílias pobres, que são prometidas em casamento ainda antes de nascerem, já que os supostos maridos suportam as despesas enquanto a mãe está grávida”, revelou Chiluvane
Marco histórico
A lei que proíbe o casamento com menores é um marco histórico para as organizações da sociedade civil moçambicanas e internacionais que trabalham na área de promoção e protecção da criança em Moçambique.
Começa agora uma nova etapa e desafios disseminar a lei para que a toda a população possa conhecer e proteger as meninas contra as uniões prematuras.
Mudar somente as leis não vai acabar com as uniões prematuras, é preciso também mudar as condições, atitudes e comportamentos da população, e vamos continuar a trabalhar arduamente para tal, informou o Unicef de Moçambique.
Fonte: Unicef
Créditos: Unicef
