Governo da Espanha propõe taxar mais ricos e grandes empresas para superar a crise da pandemia

Os partidos PSOE e Unidas Podemos, sócios na coalizão de esquerda que governa a Espanha, pactuaram finalmente o aumento de impostos para os mais ricos e grandes empresas, como forma de fechar a conta da crise provocada pelo coronavírus: será uma tributação menor do que previa o acordo de Governo entre os dois partidos, mas mesmo assim relevante para garantir o Orçamento, que abandonou os períodos de cortes e a austeridade. “Deixamos para trás a etapa dos ajustes”, disse o presidente do Governo (primeiro-ministro), o socialista Pedro Sánchez. “Hoje inauguramos uma nova etapa que deixa para trás o caminho neoliberal”, disse o segundo vice-presidente Pablo Iglesias, do Podemos.

Sánchez afirma que depois do “duríssimo golpe da pandemia”, o Governo espanhol podia se recolher em cortes e seguir em frente. Mas as mudanças vão garantir que o Orçamento tenha 10,3% mais de investimento que os anteriores, incluindo o adiantamento dos 27 bilhões de euros [181 bilhões de reais] do plano europeu. A estratégia adotada pela Espanha é defendida inclusive pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que se distancia cada vez mais da ortodoxia pela qual se destacou nos anos mais difíceis do chamado consenso de Washington. O órgão multilateral, que começou a crise sanitária exortando os países a “gastar o máximo que pudessem”, também recomenda a criação de impostos para os mais ricos.

O acordo anunciado nesta terça-feira prevê um aumento do imposto de renda para os grandes grupos empresariais, ao limitar as isenções por dividendos e lucros gerados por sua participação em filiais. Além disso o Governo eleva em três pontos percentuais o imposto de renda de pessoa física (IRPF) sobre ganhos de capital superiores a 200.000 euros (1,34 milhão de reais), o que atinge um número muito pequeno de contribuintes ― poupando a classe média e os mais pobres―, mas com valor político e simbólico em plena crise. O acordo também aumenta em dois pontos o IRPF para a renda do trabalho superior a 300.000 euros (dois milhões de reais), o que abrange um número menor de contribuintes do que o Governo propunha iniciamente, que eram 130.000 (871.000 reais). A elevação do imposto de renda para quem ganha mais de 300.000 euros afetará 16.740 contribuintes, segundo fontes governamentais, ou 0,08% do total de declarantes. Somando-se a elevação na alíquota sobre ganhos de capital, o aumento no IRPF pode afetar 36.200 contribuintes, ou 0,17% do conjunto, segundo a Fazenda espanhola.

O acordo também estabelece uma tributação mínima de 15% para as empresas cotadas de investimento imobiliário (Socimis, na sigla em espanhol) ― sociedades anônimas que têm como atividade principal a aquisição, promoção e reabilitação de imóveis ―, um tipo de empresa que os grandes capitais utilizam para economizar impostos. Também serão reduzidas as deduções relativas a planos privados de aposentadoria, mas só para as contribuições mais altas. Membros do Governo ainda pactuaram uma elevação de um ponto percentual no imposto patrimonial para que disponha de mais de 10 milhões de euros (cerca de 67 milhões de reais). A aplicação destes recursos, no entanto, ficará a cargo dos Governos regionais. Por outro lado foi eliminada do projeto, em virtude da situação econômica, a alíquota mínima efetiva de 15% no imposto de renda de pessoa jurídica, que estava previsto no acordo de formação do Governo. O Executivo já havia anunciado que a grande reforma fiscal que estava prevista ficará para um momento mais propício de recuperação econômica, como explicou a ministra da Fazenda, María Jesús Montero.

O esquerdista Unidas Podemos também conseguiu aumentar em 5% o IPREM, índice que determina boa parte dos subsídios e ajudas públicas. O Governo também vai aumentar o salário aos funcionários públicos e as pensões segundo a inflação oficial estimada.

Pedro Sánchez detalhou que o novo Orçamento resultará em um investimento público recorde de 239,76 bilhões de euros. Concretamente, antecipou que o investimento em educação aumentará 70%, com um acréscimo de 514 milhões de euros nas bolsas de estudos e 1,5 bilhão em quatro anos para a modernização da formação profissional. Do mesmo modo, haverá uma injeção de mais de 5 bilhões de euros adicionais em pesquisa e desenvolvimento, um aumento de 80%. O investimento em infraestrutura ganhará 6,16 bilhões de euros adicionais, uma alta de 115%; e as verbas destinadas à indústria e energia aumentarão em 5,7 bilhões de euros. Sánchez também anunciou, entre outras medidas, que as ajudas a setores especialmente afetados pela pandemia, como o comércio, o turismo e as pequenas e médias empresas, crescerão 150%, com 1,3 bilhão a mais; para a cultura, se prevê uma alta de 25,6%; e a agroindústria contará com recursos adicionais de quase 790 milhões de euros.