O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou hoje que é fundamental garantir que a regulação da reforma tributária respeite os princípios aprovados em 2023 na PEC relacionada ao tema.
Durante o evento Lide Brazil Investment Forum 2024, em Nova York, ele destacou a importância de não permitir o aumento de impostos na regulação. Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC, enfatizou a necessidade de ajustar a base para possibilitar a aplicação de alíquotas menores nos impostos sobre consumo, que foram alvo da reforma tributária.
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“Não podemos permitir que, na regulamentação, haja aumento de impostos”, enfatizou.
