O dia da visibilidade intersexo, comemorado no dia 26 de outubro, é também considerado um marco para a comunidade LGBTQIAPN+. Nesta data, em 1996, houve a primeira confirmação pública registrada de pessoas intersexo na América do Norte, na Academia Americana de Pediatria.
Origem do termo
Há alguns anos atrás, as pessoas nascidas com características de ambos os sexos biológicos, tanto masculino, como feminino, eram erroneamente chamadas de “hermafroditas”.
Nesse sentido, alguns aspectos, a exemplo de genitais ambíguos, produção hormonal fora do comum e surgimento de cromossomos XX (Mulher) e XY (Homem), também são comuns de serem vistos.
Posteriormente, a conscientização acerca do tema se tornou mais presente, ao ponto de parcela da sociedade reconhecer a condição como algo natural, passando a atribuir o nome de intersexo.
Por outro lado, o Conselho de Medicina no Brasil, determina intervenção sobre os indivíduos intersexuais. Dessa forma, a entidade denominou esses procedimentos cirúrgicos de “normalizadores”.
No território nacional, a resolução 1.664/2003, do Conselho Federal de Medicina, aborda a intersexualidade na prática, fornecendo suporte durante as intervenções.
Em relação ao tema, o órgão afirma o seguinte:
“Sempre restará a possibilidade de um indivíduo não acompanhar o sexo que lhe foi definido”
Porém, argumenta ainda, a possibilidade de não interferir nos corpos dos intersexuais, com a justificativa de que “faltariam estudos de longo prazo” sobre as consequências de uma pessoa viver sem sexo/gênero definido.
Em suma, Conselho Federal de Medicina (CFM) acredita que os médicos têm que determinar qual gênero os intersexuais devem assumir no decorrer de suas vidas.
Primeiro caso registrado no Brasil
Ainda neste ano de 2024, no mês de março, a jornalista pernambucana, Céu Albuquerque, teve seu nome e sexo alterados. A ação iniciou em 2021, quando um processo aberto pela Justiça de Pernambuco apresentou o caso na 2.ª Vara da Família e Registro Civil da Comarca de Olinda.
Nos primeiros seis meses de vida, Albuquerque relata que não conseguiu obter o registro, já que o resultado do exame de DNA ainda estava sendo aguardado. A partir disso, o sexo prevalecente em sua genética determinaria seu gênero.
Assim, naquele momento, o sexo feminino foi o seu registro oficial, o que Céu considera “a primeira violação dos direitos humanos”.
“Vou poder realmente ser chamada pelo meu nome, vai ser algo incrível. É um nome que eu utilizo desde os meus 19 anos, todo mundo só me conhece assim”, disse.
Primeira deputada intersexo da América Latina
Durante as eleições de 2022, entre as inúmeras candidaturas para deputado federal de São Paulo, Carolina Iara, representante da pauta LGBTQIAPN+, conseguiu ser eleita. Naquela ocasião, se tornou a primeira deputada estadual intersexo não somente do Brasil, como também, da América Latina.
No passado, Carolina conta que passou por três cirurgias, deixando marcas físicas e psicológicas na parlamentar.
“ Existem 48 tipos de intersexualidade – que pode ser hormonal, cromossômica, corporal ou genital. No meu caso, ela acontece de forma genital e hormonal. Passei por três grandes cirurgias na infância, do zero aos 12 anos, e elas tiveram um grande impacto na minha vida, gerando um grande trauma”, disse.
Acima de tudo, ela ressalta que desde pequena sempre se enxergou como uma mulher, e que seu corpo foi se “afeminando” com o passar dos anos. Contudo, a medicina da época designou como masculino o seu gênero.
“A medicina escolheu, logo quando nasci, que eu deveria ser do sexo masculino porque o órgão mais proeminente era o peniano. No entanto, as cirurgias que eles fizeram para esconder minha ambiguidade genital, e depois para corrigir os erros médicos durante essas cirurgias, não surtiram efeito no sentido de identidade sexual, porque meu corpo continuou se feminizando”, comenta a parlamentar.