O país aguarda com grande expectativa o desenrolar da peleja entre povo e governo, da aprovação – ou não – da reforma da Previdência. Essa afirmativa, no entanto, não assegura que as opiniões estejam divididas, pois, se por um lado o governo afirma que a Previdência está deficitária e que só uma reforma pode mudar o estado em que se encontra o Brasil, do lado do povo a história não é bem assim. Se a reforma se faz tão necessária, por que então só penalizar os mais pobres? A resposta acaba sempre vindo em tom de solução. Ou seja: porque é necessário, porque é deficitária, porque da forma que está não é mais possível permanecer pois está quebrando o Brasil, e por ai vai!
No entanto ninguém fala por que os privilégios estão sendo mantidos e determinados setores continuem sendo poupados penalizando ainda mais a população mais carente! Na Câmara dos Deputados, a CCJ já foi formada e só aguarda o projeto de reforma da previdência dos militares para se dar início da votação. Segundo Maia, na prática, considerando-se os prazos regimentais mínimos, a votação da admissibilidade da proposta que altera o regime previdenciário de trabalhadores civis, dos setores público e privado (PEC 6/19), só poderá ser concluída na CCJ nos dias 27 ou 28 de março, bem depois da data final anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a entrega à Câmara do projeto dos militares: 20 de março.
A opinião, agora, passa a ser bem particular em relação a todo esse interesse em transformar a previdência e eu me coloco como parte interessada em analisar todos os porquês para que seja realizada essa mudança! Como todo trabalhador assalariado desse país, preciso me aposentar por que isso é um direito de cada cidadão que trabalhou a vida inteira contribuindo com braços, mente e pernas e principalmente com o pagamento de pesados impostos para manter os privilégios de poucos! Por que eu tenho que ser penalizado com aumento de idade mínima, de tempo de contribuição e redução de valores? Como se esses valores já não fossem miseráveis o suficiente levando homens e mulheres – mesmo aposentados – a serem obrigados a continuar trabalhando, ou por conta da idade avançada, a engrossar fileiras nas ruas das cidades como pedintes na busca da sobrevivência! Que justiça é essa? Por que eu tenho que fazer sacrifícios além das minhas forças, para manter gordas e vitalícias pensões de filhas(os) de militares, de políticos, juízes com valores sempre acima dos 20 mil? Isso é justiça?
Apresentada há poucas semanas, a proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes consegue ser pior do que a de Michel Temer. Aumenta para 40 anos a contribuição para que se possa receber aposentadoria integral, corta os benefícios por invalidez e pensões por morte e diminui para menos da metade de um salário mínimo o valor pago a idosos pobres.
Dito isso fica mais fácil entender por que os autores dessa ideia de mudança venham trazer soluções exigindo sacrifícios de uma maioria. Eles são os privilegiados e jamais sentiram ou sentirão na pele o peso do sofrimento dos homens e mulheres aposentados com um salário miserável! Fugindo aqui das explicações técnicas e partindo para as explicações práticas, o que estão fazendo com a população brasileira, ao cobrarem uma conta que não é nossa, é nos empobrecer ainda mais, matando apressadamente os mais velhos numa forma hedionda de livrarem o estado de um “peso” (os cidadãos miseráveis) que outrora tanto contribuiu para o engrandecimento do país! Isso é desumano, é cruel e desonesto! O atual teto mínimo para aposentadoria é de um salário mínimo para todos – o que já se apresenta humanamente impraticável para se viver – e que deverá ser reduzido a R$ 400,00!
Na verdade a proposta é de tornar as condições de aposentadoria pelo INSS tão difíceis e desvantajosas que levem os trabalhadores com melhor condição de renda e estabilidade no emprego a migrar para a previdência privada. Os que não tiverem essa escolha – a maioria esmagadora – serão relegados a receber benefícios assistenciais desvinculados do salário mínimo, ou seja, condenados a viver sem nenhuma dignidade ou a trabalhar até morrer para ter alguma.
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E chegamos ao fim de 2020. Ufa! Gosto de velhos. Respeito os velhos, mas a verdade é que esse senhor acabou tornando-se um verdadeiro pesadelo na vida de todos nós. Então, que vá embora de uma vez! É fato que, já no finalzinho, boas notícias começaram a chegar por aqui. A certeza de que governantes, pelo mundo todo trabalharam incansavelmente para que a ciência, por fim, encontrasse uma arma de combate eficiente na luta contra a pandemia que se abateu sobre o mundo, nos trouxe um pouco de luz, apesar do estrago deixado em seu rastro pela terra. O fôlego acabou faltando para tantos, infelizmente! Apenas aqui no Brasil, a pandemia já atingiu quase 8 milhões de pessoas e dispara para atingir as 200 mil mortes!
No entanto sabemos que já ficou bastante claro que, se tem alguém responsável pelo déficit previdenciário, esse alguém não é a classe trabalhadora e os já bastante pobres de aposentados! “De acordo com a PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a dívida ativa do INSS está estimada em R$ 490 bilhões, com cerca de 1 milhão de devedores. Desse total, no entanto, somente R$ 160 bilhões podem ser facilmente recuperados pela União. O restante corresponde a empresas falidas, em recuperação judicial ou inativas sem condições de quitar os débitos. Dos cerca de 1 milhão de devedores, apenas 4 mil concentram 60% do estoque de R$ 490 bilhões. Cada um desses contribuintes deve pelo menos R$ 15 milhões. Segundo a PGFN, o projeto mira em devedores contumazes, que sonegam as contribuições para a Previdência e outros tributos reiteradamente e depois entram em parcelamentos especiais, obtendo certidões negativas de débitos”.
Então, se é dessa forma, por que sacrificar ainda mais os necessitados? O governo está determinado a transformar os cidadãos em uma legião de zumbis com morta-fomes caminhando a esmo pelas ruas enquanto nababos assistem a tudo refestelados em suas cadeiras confortáveis e com a barriga cheia tudo à custa dos sacrifícios dos mais humildes!
E assim, mobilizações por todo o país estão sendo marcadas. Movimentos sociais de esquerda e centrais sindicais marcaram a primeira mobilização contra a reforma da Previdência para o próximo dia 22 de março. A ideia é criar condições para a realização de greves entre abril e maio, quando o texto da reforma poderá estar pronto para ser analisado pela comissão especial da Câmara. Os organizadores dizem que os atos serão intensificados conforme a proposta avançar no Congresso.
Ainda mais triste é ver que a reforma que nos apresenta o governo brasileiro vem nos moldes da reforma da previdência do Chile, ainda nos anos de 1980, quando o ditador Augusto Pinochet transformou em capitalização o regime previdenciário do Chile. Na época, seu governo, assessorado por um time de economistas liberais de Chicago, vendeu a ideia de que a solução para a crise fiscal do Estado e para ativar a economia era acabar com a Previdência pública. Paulo Guedes, ministro de Bolsonaro e verdadeiro responsável pela proposta, estava lá!
Quatro décadas depois, o preço da reforma chilena é devastador. Oito de cada dez aposentados pelo novo sistema recebem menos de um salário mínimo de pensão e 44% deles estão abaixo da linha da pobreza. Semelhante à proposta de Bolsonaro e Guedes, a previdência chilena isenta o Estado e os empregadores e é exclusivamente custeada pelos próprios trabalhadores.
Para os que não são afetados pelas mudanças, por ainda não serem aposentados ou simplesmente já estarem se beneficiando com polpudas e seguras aposentadorias – ou mesmo aqueles que não necessitam da aposentadoria para viver -, não é nada disso e apenas estamos querendo ver o Brasil afundar ainda mais! É muito fácil aceitar sacrifícios quando esses sacrifícios jamais nos dirão respeito, não é mesmo?
Fonte: Francisco Airton
Créditos: Francisco Airton
