STJD pune Nosman Barreiro com base no Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Nosman Barreiro foi, mais uma vez, punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Desta vez, a decisão tomada nessa quinta-feira pela 3ª Comissão Disciplinar decretou ao ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF) a aplicação de multa de R$ 50 mil e ainda a exclusão da entidade esportiva. O resultado foi fruto do pedido de Nosman para retornar ao cargo de mandatário pela Justiça Comum.

Por maioria dos votos, a 3ª turma do STJD puniu o mandatário pela tentativa de interferência e ingerência externa através do descontentamento de Nosman Barreiro com a destituição do cargo de presidente. Para tentar anular a decisão de Assembleia Geral entre os clubes, direito dos filiados como rege o estatuto da instituição, o ex-presidente acionou a Justiça Comum através de pedido para anular a destituição. Na época, Nosman encaminhou uma petição ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), à Polícia Civil e à Justiça Comum.

O STJD, no entanto, entende que o ato de Nosman fere gravemente o estatuto da Federação e, por respeito à entidade, o acusado recebeu as punições. Isso porque, segundo o STJD, a FPF é um órgão independente e autônomo regido pelo seu próprio estatuto, que foi desrespeitado por Nosman no momento em que o dirigente recorreu a instâncias externas.

A decisão por banir o dirigente da Federação Paraibana de Futebol e ainda multa-lo em R$ 50 mil é fundamentada no artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê esse tipo de punição quando os infratores recorrem à Justiça Comum antes de esgotadas todas as instâncias desportivas.