STJ convoca Robinho de maneira imediata para se manifestar sobre cumprimento de pena no Brasil

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o jogador Robinho seja citado imediatamente para participar do processo de homologação da sentença que recebeu na Itália, onde foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.

No último dia 23, a ministra Maria Thereza tinha enviado uma intimação para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse um endereço válido do jogador. A resposta veio na última sexta-feira (10). De posse do endereço, Maria Thereza solicitou o caráter de urgência para a apresentação de Robinho.

A citação é a primeira fase do processo de homologação da sentença estrangeira. Depois de citado, a defesa de Robinho pode apresentar sua contestação. Caso o faça, a ação será distribuída a um dos ministros que compõe a Corte Especial do STJ. Caso não faça a contestação, a homologação da sentença fica sob análise da própria ministra Maria Thereza.