STF nega recursos da ex-Presidente da Federação Paraibana de Futebol, Rosilene Gomes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou agravos impetrados pela defesa da ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Rosilene Gomes. Os Agravos em Recurso Extraordinário foram interpostos contra acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nos pedidos da defesa, um agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus, além de fundamentação idônea para fixação do regime inicial semiaberto e circunstâncias judiciais desfavoráveis. Também havia um pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.

Em sua decisão, o ministro analisou que os Recursos Extraordinários somente serão conhecidos e julgados quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, “sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão geral que demonstre, perante o Supremo Tribunal Federal, a existência de acentuado interesse geral na solução das questões constitucionais discutidas no processo, que transcenda a defesa puramente de interesses subjetivos e particulares”.